Da REDAÇÃO*
Presidente manteve a Licença Ambiental Especial, proposta por Davi Alcolumbre, mas vetou pontos que reduziam proteção à Mata Atlântica e facilitavam obras sem avaliação técnica.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com 63 vetos, o projeto que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental no país. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (8) no Palácio do Planalto, com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e da secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior. Lula está em viagem por Acre e Rondônia.
Entre os pontos barrados, estão a licença autodeclaratória para atividades de médio potencial poluidor e a retirada do regime especial de proteção da Mata Atlântica. Também foram vetadas regras que dispensavam licenciamento prévio para obras como pavimentação de rodovias, caso da BR-319, entre Manaus e Porto Velho.
Apesar dos vetos, o governo manteve a Licença Ambiental Especial (LAE), proposta pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), que acelera a análise de empreendimentos considerados estratégicos pelo Conselho de Governo. Para que a medida tivesse efeito imediato, o Planalto editou uma Medida Provisória. A mudança beneficia, por exemplo, a exploração de petróleo na Margem Equatorial da Foz do Amazonas, alvo de críticas de ambientalistas.
O que foi vetado
Segundo a Casa Civil, 26 vetos foram integrais e 37 terão nova redação em projeto de lei com urgência constitucional.
Quadro comparativo – Licenciamento ambiental: o que foi aprovado, vetado e alterado
| Tema | Como estava no projeto aprovado pelo Congresso | O que o governo vetou ou alterou |
|---|---|---|
| Licença por Adesão e Compromisso (LAC) | Permitida para empreendimentos de baixo e médio potencial poluidor. | Restrita a baixo potencial poluidor. Atividades de médio risco, como barragens de rejeitos, precisarão de análise técnica completa. |
| Autonomia de estados e municípios | Cada ente federado poderia definir critérios e modalidades de licenciamento sem padrão nacional. | Vetada a autonomia plena. Haverá parâmetros nacionais obrigatórios para evitar insegurança jurídica. |
| Proteção da Mata Atlântica | Retirava o regime especial de proteção previsto em lei. | Vetada a retirada. Mantida a exigência legal para supressão de vegetação nativa. |
| Cadastro Ambiental Rural (CAR) | Produtores com CAR pendente poderiam receber licenciamento. | Vetada a dispensa. Licença só será emitida após análise do CAR. |
| Consulta a povos indígenas e quilombolas | Restringia a obrigatoriedade de consulta a órgãos de proteção. | Vetada a restrição. Consulta permanece obrigatória para projetos que impactem territórios tradicionais. |
| Licença Ambiental Especial (LAE) | Prevista para empreendimentos estratégicos, em uma única fase (“monofásica”). | Mantida a LAE, mas sem licenciamento monofásico. Etapas serão cumpridas, com análise técnica acelerada. |
| Obras de rodovias | Manutenção e pavimentação poderiam ser feitas sem licença prévia. | Vetada a dispensa. Obras seguem obrigadas a obter licença ambiental antes da execução. |
Pressão política e negociações
O texto aprovado pelo Congresso em 17 de julho teve apoio da bancada ruralista e de parte da indústria, sob o argumento de reduzir burocracia e garantir segurança jurídica. Ambientalistas e movimentos sociais, no entanto, apontaram risco de retrocessos.
Dentro do próprio governo houve divergências. Marina Silva defendeu vetos mais amplos, enquanto a articulação política buscou preservar parte do texto para evitar atritos com deputados e senadores. Um veto integral, segundo assessores de Lula, poderia desgastar ainda mais a relação com o Legislativo, especialmente às vésperas da COP-30, que será realizada em Belém, em novembro.
Próximos passos
O novo projeto de lei a ser enviado pelo Executivo pretende repor parte dos pontos vetados, mas com alterações para evitar inconstitucionalidades e reduzir riscos ambientais. O Congresso ainda decidirá, em sessão a ser marcada, se mantém ou derruba os vetos.
Enquanto isso, a Medida Provisória que institui a LAE já está em vigor, com promessa do governo de reforçar equipes técnicas para acelerar a análise de projetos considerados prioritários, sem eliminar etapas de avaliação de impacto ambiental.
*Com informações do Estadão, Folha de São Paulo e O Globo.
Foto da capa: Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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licenciamento ambiental, Lula, vetos, Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, Mata Atlântica, Marina Silva, meio ambiente, COP-30, Amazônia, Margem Equatorial
Uma resposta
Tá ótimo, basta aumentar os supervisores e ficais do governo, pra esses vetos sejam cumpridos à risca!! #maisfiscalização
#façamconcursospúblicos