O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reativa o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) nesta terça-feira, 28. O órgão estão fora de funcionamentos nos últimos quatro anos durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
A presidente do Conselho, Elisabetta Recine, e os conselheiros foram reempossados em cerimônia nesta manhã no Palácio do Planalto. Ministros, autoridades e representantes da sociedade civil também participaram.
O Consea voltou, para atuar no combate à fome com alimentação de qualidade, saudável e nutritiva, um direito constitucional do povo brasileiro.
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— Lula (@LulaOficial) February 28, 2023
O que é o Consea?
Ligado ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan), o conselho é um espaço institucional para participação e controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas ligadas a segurança alimentar e nutricional.
É formado por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de indicações do governo.
O Consea foi criado em 1993, durante o governo de Itamar Franco, mas foi substituído pelo Comunidade Solidária dois anos depois por Fernando Henrique Cardoso. Em 2003, na primeira gestão de Lula, o Consea foi reestabelecido. Agora, o conselho integrará a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Com informações do g1 e do Palácio do Planalto.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
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