Da REDAÇÃO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quarta-feira (13 de agosto de 2025) o pacote de medidas chamado “Plano Brasil Soberano”, com o objetivo de amparar empresas brasileiras afetadas pelo aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos — o chamado “tarifaço” de Donald Trump, que elevou impostos de 10% para 50% sobre uma série de produtos exportados pelo Brasil.
Destaques do plano
Três eixos principais
O Plano Brasil Soberano, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, está estruturado em três eixos centrais:
- Fortalecimento do setor produtivo;
- Proteção aos trabalhadores;
- Diplomacia comercial e multilateralismo.
Linha de crédito de R$ 30 bilhões
- O governo ativou uma linha de crédito de R$ 30 bilhões via Fundo de Garantia à Exportação (FGE), gerido pelo BNDES.
- Os recursos servirão como funding para crédito com taxas acessíveis e ampliação de linhas de financiamento às exportações.
- Empresas mais afetadas terão prioridade, considerando a dependência das exportações para os EUA, tipo de produto e porte empresarial.
- Pequenas e médias empresas poderão acessar fundos garantidores.
- O acesso ao crédito estará condicionado à manutenção dos empregos.
Fundos garantidores
- R$ 4,5 bilhões serão aportados em fundos garantidores:
- R$ 1,5 bilhão no FGCE (Comércio Exterior);
- R$ 2 bilhões no FGI (Investimentos);
- R$ 1 bilhão no FGO (Banco do Brasil).
Ampliação do Reintegra
- O Novo Reintegra terá impacto estimado de até R$ 5 bilhões até dezembro de 2026.
- Empresas médias e grandes terão alíquota de até 3,1%.
- Micro e pequenas poderão contar com retorno de até 6%.
Medidas fiscais e drawback
- Suspensão e adiamento de tributos para empresas exportadoras.
- A Receita Federal poderá adiar por dois meses a cobrança de impostos para empresas mais afetadas.
- Prorrogação dos prazos do regime drawback para empresas que exportariam aos EUA até o fim de 2025.
O que é o regime drawback? O regime drawback permite que empresas exportadoras comprem insumos do exterior com isenção ou suspensão de tributos, desde que esses insumos sejam utilizados na produção de bens que serão exportados. Ou seja, é um mecanismo que reduz os custos de produção para quem exporta, melhorando a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Caso a exportação não ocorra dentro do prazo previsto, a empresa teria que pagar os impostos com multa e juros. Com a MP, esse prazo foi estendido para quem exportaria aos EUA.
Compras públicas
- União, estados e municípios poderão adquirir alimentos de produtores afetados por sobretaxas para escolas, hospitais e outros serviços públicos.
- As compras seguirão processo simplificado com controle e transparência, com base em preço médio de mercado.
Sistema de exportação
- Ampliação das regras de garantia à exportação, com foco em empresas de média e alta tecnologia e na economia verde.
- Bancos e seguradoras poderão utilizar essas garantias em mais operações, com o FGCE atuando como mecanismo de primeiras perdas.
Proteção ao trabalhador
- Criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, com atuação também em nível regional.
- Acompanhamento de diagnósticos, estudos, benefícios e acordos trabalhistas.
- Fiscalização por meio da Inspeção do Trabalho e estímulo à negociação coletiva para preservar postos de trabalho.
Reação diplomática e política
- O governo reafirma que prefere negociar a retaliar medidas dos EUA.
- Cerca de 45% dos produtos exportados continuam isentos das novas tarifas, como suco de laranja, celulose, combustíveis e aeronaves.
- Brasil reforça sua estratégia de diversificação de mercados: acordos já concluídos com União Europeia e EFTA; negociações em curso com Emirados Árabes, Canadá, Índia e Vietnã.
Alcance e impacto esperado
Força do pacote
O impacto de R$ 30 bilhões — cerca de US$ 5,5 bilhões — representa uma resposta robusta diante da crise. Inclui crédito, incentivos fiscais, compras públicas e proteção de empregos, com potencial de mitigar perdas e evitar rupturas no setor exportador.
Redução da inflação
Segundo economistas da FGV, o apoio ao setor produtivo pode conter pressões inflacionárias, especialmente em produtos afetados pelas tarifas.
Abertura de canais e diálogo
A condução de Geraldo Alckmin, com foco no pragmatismo e na negociação, reforça o discurso de resposta articulada e evita conflito comercial.
Limites e desafios
- A MP precisa passar pelo Congresso em quatro meses.
- Empresas ainda enfrentam perda de competitividade.
- O sucesso depende da execução eficiente e do controle contra fraudes.
Foto da capa: Brasília (DF) 13/08/2025 – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fala durante assinatura da medida provisória (MP) Brasil Soberano., no Palácio do Planalto Foto: CanalGov/Reprodução
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