A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiu de forma unânime na quarta-feira, 17, pela derrubada da liminar que impedia a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento, a Corsan. Ainda resta um parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para concluir a venda.
A liminar havia sido concedida após questionamentos feitos pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto (Sindiágua/RS) a respeito do valor da venda e dos impactos da privatização.
No início de maio, o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC-RS) publicou um parecer favorável à manutenção da liminar, entendendo que ainda não foram prestados todos os esclarecimentos necessários para a conclusão da venda.
A decisão do TJ de derrubar a liminar foi comemorada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), mas ainda falta reverter o parecer contrário à privatização feito pelo TCE. Em nota, a PGE informou que já apresentou uma nova manifestação ao tribunal na tentativa de obter a liberação do órgão para concluir a venda da empresa.
A Corsan foi vendida em dezembro de 2022 após um leilão realizado na bolsa de valores B3, em São Paulo. O consórcio liderado pela Aegea, empresa privada de saneamento, arrematou a estatal por R$ 4,15 bilhões.
Foto: Corsan
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