O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) suspendeu por 90 dias o leilão de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento, a Corsan. A decisão foi feita pelo desembargador Marcos Fagundes Salomão e publicada nesta quinta-feira, 15. Ele atendeu ao pedido do Sindiágua, sindicato que representa os trabalhadores da companhia.
O leilão da Corsan estava marcado para o dia 20 de dezembro na bolsa de valores de São Paulo. O lance mínimo previsto é de R$ 4,1 milhões.
Na decisão, a justiça disse que o estado e a empresa precisam apresentar um estudo sobre o impacto socioeconômico trabalhista, previdenciário e social do processo de desestatização. Além de indicar o destino dos contratos de trabalhos e dos direitos adquiridos se a empresa for liquidada.
O governo do estado informou que vai avaliar qual é o melhor recurso cabível.
Disputa judicial
Na sexta-feira, 9, o desembargador Alexandre Mussoi Moreira 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRS) havia suspendido o leilão após atender pedido do Sindiágua. Mas, na quarta-feira, 14, ele voltou atrás na decisão.
Na mesma quarta-feira, 14, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) autorizou a continuidade do processo de privatização.
Foto: Isabelle Rieger/CMPA
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