Por Alisson Fischer, do Clic Petróleo e Gás
Proposta prevê novo imposto para grandes empresas de tecnologia, distribuição de parte dos valores arrecadados para usuários e investimentos em infraestrutura digital inclusiva no Brasil. Medida pode impactar X, Google, Meta e outras gigantes.
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) apresentou, em 23 de julho de 2025, o Projeto de Lei Complementar 157/2025, que institui uma nova taxação sobre grandes empresas de tecnologia atuantes no Brasil.
Batizada informalmente de “Lei Elon Musk”, a proposta mira empresas como X (antigo Twitter), Google, Facebook, Instagram e demais plataformas digitais, com o objetivo de criar um sistema de compensação financeira direta para usuários brasileiros por meio do chamado “Pix das big techs”.
A medida foi anunciada em meio ao aumento das tensões econômicas entre Brasil e Estados Unidos, contexto acentuado após recentes declarações do ex-presidente norte-americano Donald Trump.
Segundo Boulos, o projeto busca assegurar a soberania nacional sobre os dados dos brasileiros e garantir que parte dos lucros obtidos pelas gigantes do setor tecnológico, com base no uso de informações pessoais de usuários brasileiros, retorne à sociedade nacional em forma de investimentos e transferências de renda.
Contribuição Social Digital: o que prevê a ‘Lei Elon Musk’?
O texto do PL 157/2025 propõe a criação da Contribuição Social Digital (CSD), um novo tributo direcionado a empresas de tecnologia com receita bruta anual acima de R$ 500 milhões e que operem no Brasil explorando dados de usuários locais.
A alíquota estipulada é de 7% sobre o montante arrecadado pelas empresas que se enquadram nesse critério.
Segundo o texto, a taxação incidirá principalmente sobre plataformas estrangeiras, especialmente aquelas sediadas nos Estados Unidos, que lucram com publicidade digital utilizando informações de cidadãos brasileiros.
De acordo com a proposta, metade do valor arrecadado com a nova contribuição será distribuído diretamente aos usuários das plataformas tributadas, por meio de um mecanismo ainda a ser regulamentado, mas que remete ao modelo de transferência bancária instantânea já consagrado pelo Pix.
Esse ponto rendeu ao projeto o apelido popular de “Pix das big techs”.
Além disso, 25% dos recursos obtidos deverão ser destinados ao recém-criado Fundo de Infraestrutura Digital Inclusiva (FIDI), com a missão de financiar sistemas públicos de armazenamento e proteção de dados.
Os 25% restantes terão como finalidade apoiar programas de combate à desinformação, proteção de dados pessoais e auditorias independentes de algoritmos utilizados pelas plataformas digitais.
Justificativas, riscos e contexto internacional
Boulos argumenta que o aumento do poder econômico e político das chamadas big techs representa “sérios riscos à soberania nacional e à democracia”, citando como exemplo o uso intensivo de dados pessoais sem contrapartidas claras para o Brasil.
O deputado também menciona a preocupação com a evasão fiscal praticada por algumas dessas companhias, que estariam enviando até 36% de seus lucros para paraísos fiscais.
Segundo ele, a medida brasileira segue tendências já adotadas por países como Espanha e Portugal, que instituíram legislações para taxar a exploração de dados digitais por grandes empresas globais.
O projeto de lei detalha, ainda, que a nova cobrança só se aplicará a empresas com atividades de publicidade digital e extração de dados, não afetando pequenas e médias companhias do setor tecnológico.
“Não vamos deixar as big techs imporem os interesses dos EUA sobre o Brasil”, declarou Boulos em uma publicação nas redes sociais, reforçando o caráter de enfrentamento à influência estrangeira sobre o ambiente digital brasileiro.
Destinação dos valores arrecadados e funcionamento do Pix das big techs
Conforme detalhado no texto, o objetivo central do “Pix das big techs” é devolver parte do valor gerado pela exploração de dados para os próprios usuários das plataformas digitais.
O instrumento de repasse deverá funcionar em moldes semelhantes ao do Pix, sistema de transferência eletrônica instantânea criado pelo Banco Central do Brasil em 2020, facilitando a chegada dos valores diretamente às contas dos cidadãos brasileiros cadastrados nas plataformas tributadas.
Os demais recursos serão alocados tanto para fortalecer a infraestrutura pública de dados quanto para desenvolver ações de combate à desinformação e garantir a transparência no uso de algoritmos.
O Fundo de Infraestrutura Digital Inclusiva, conforme previsto, pretende ampliar o acesso seguro à internet e proteger informações pessoais dos brasileiros, colaborando para o desenvolvimento de soluções nacionais em tecnologia da informação.
Já os programas de combate às fake news e de auditoria de algoritmos deverão receber recursos para financiar iniciativas de verificação de informações, capacitação de profissionais de mídia e fiscalização das práticas adotadas por plataformas digitais, com o intuito de assegurar maior lisura e responsabilidade na disseminação de conteúdos.
Tramitação do projeto e próximos passos na Câmara
O Projeto de Lei Complementar 157/2025 foi protocolado na Câmara dos Deputados e será encaminhado para análise das comissões técnicas responsáveis.
O trâmite inclui a avaliação de constitucionalidade, análise de mérito e eventuais audiências públicas para debater o impacto da proposta no ambiente digital brasileiro e na economia nacional.
Caso seja aprovado em todas as etapas legislativas, o texto prevê um período de adaptação de 180 dias após sua publicação para que a nova lei entre em vigor.
Interessados podem acessar o conteúdo completo do projeto e acompanhar seu andamento pelo site da Câmara dos Deputados, onde também é possível enviar sugestões ou acompanhar manifestações de representantes do setor.
Ilustração da capa: Imagem gerada por IA ChatGPT a partir de fotos de Guilherme Boulos (Câmara dos Deputados) e de Elon Musk (Angela Weiis/AFP).
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