Justiça Eleitoral pode derrubar 12 deputados eleitos

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A Câmara dos Deputados realiza sessão plenária semipresencial,  para tentar votar o projeto de lei (PL 4.566/2021) que tipifica o crime de injúria racial em local público ou privado aberto ao público de uso coletivo. Os deputados também devem analisar e votar.

Legislação mostra que 30% de candidaturas deve ser voltada para as mulheres; inscrição de campanhas fictícias afeta chapa

O uso de candidaturas falsas de mulheres como forma de driblar a cláusula de gênero estabelecida nas eleições deste ano motivou processos que podem cassar o mandato de pelo menos 12 deputados eleitos.

Segundo a Legislação Eleitoral, 30% das candidaturas devem ser reservadas para mulheres, e a inscrição de campanhas fictícias torna a chapa inválida.

Pelo menos três desses processos envolvem o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, nos estados de Goiás (esfera estadual e federal), Ceará (federal) e Mato Grosso do Sul (estadual).

Caso semelhante veio à tona em 2019, envolvendo o PSL antes de sua fusão com o Democratas – dando origem ao União Brasil -, quando a imprensa destacou que o partido havia fraudado cotas de gênero em Pernambuco e em Minas Gerais.


Publicado originalmente por Jornal GGN

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

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