Por Solon Saldanha *
Decisão proferida nesta sexta-feira (20) derruba normas do governo Trump que permitiam a cassação de credenciais de jornalistas sob pretexto de segurança nacional, garantindo o direito constitucional à pluralidade de informações sobre ações militares.
O juiz federal Paul Friedman invalidou a política do Departamento de Defesa dos Estados Unidos que restringia o acesso de repórteres ao Pentágono. A norma, implementada sob a gestão de Donald Trump, classificava como “risco de segurança” profissionais que buscassem informações não autorizadas para divulgação pública.
Em sua sentença, Friedman destacou que, embora a proteção de tropas e planos de guerra seja legítima, o acesso do público a múltiplas perspectivas sobre as ações governamentais é prioritário. O magistrado citou o contexto das recentes intervenções na Venezuela e o conflito com o Irã como fatores que reforçam a necessidade de transparência.
O Processo e a Liberdade de Imprensa
A ação foi movida pelo jornal The New York Times, que acusou o governo de excluir veículos de comunicação baseando-se no teor crítico das coberturas, ferindo a liberdade de expressão e o devido processo legal.
O Departamento de Justiça defendeu a medida, alegando que incentivar militares a divulgar dados sigilosos não constitui expressão protegida por lei. Entretanto, a defesa do jornal reiterou que as normas aprovadas em outubro de 2025 pelo secretário Pete Hegseth conferiam poder “irrestrito” e subjetivo ao órgão para punir jornalistas.
Impacto no Setor e Reações
A resistência à política do Pentágono foi quase unânime entre as entidades de classe:
- Adesão: Dos 56 veículos da Associação de Imprensa do Pentágono, apenas um aceitou as novas diretrizes.
- Retaliação: Após a devolução em massa de credenciais, o governo substituiu o corpo de imprensa por veículos e personalidades alinhados à gestão Trump.
- Posicionamento: O porta-voz do The New York Times, Charlie Stadtlander, afirmou que a decisão reafirma o papel da imprensa independente em questionar o Estado em nome do interesse público.
Outros Conflitos com a Mídia
O cenário de tensão entre o governo e a imprensa se estende a outros tribunais. A Associated Press (AP) mantém um processo contra a Casa Branca após ser excluída do grupo oficial de cobertura. O motivo foi a recusa da agência em adotar a nomenclatura “Golfo da América”, imposta por ordem executiva em substituição ao tradicional “Golfo do México”.
Até a tarde deste sábado o Pentágono não havia se manifestado oficialmente, embora seja esperado que o governo recorra da decisão de Friedman.
* Solon Saldanha, jornalista e escritor
Foto: Jornalistas haviam abandonado o Pentágono. Crédito: reprodução MidiaTalks
