Da Redação*
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu o processo aberto pela Prefeitura da capital para transferir a organizações do terceiro setor a gestão de três escolas da rede municipal. A liminar impede o prosseguimento do chamamento público enquanto são analisados os questionamentos jurídicos apresentados contra o modelo.
A decisão foi tomada pelo desembargador Marcelo Semer antes da assinatura de contratos com as entidades interessadas. O edital, publicado pela Prefeitura em 15 de julho, contempla unidades localizadas em Parelheiros, Pedreira e Jaraguá, áreas periféricas da cidade.
Pelo modelo proposto, as organizações escolhidas passariam a desempenhar funções hoje sob responsabilidade direta do município. Caberia a elas contratar diretores, coordenadores e outros trabalhadores, além de assumir atividades relacionadas à gestão pedagógica, administrativa e à infraestrutura das escolas.
Os contratos teriam vigência de cinco anos. Nesse período, as entidades receberiam R$ 102,8 milhões em recursos públicos para administrar as três unidades.
Ministério Público e Defensoria contestam projeto
O formato foi questionado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, que identificaram no projeto características de privatização da educação municipal. Entre os pontos levantados está a possibilidade de contratação de profissionais sem concurso público, procedimento que, segundo os órgãos, pode contrariar normas constitucionais aplicáveis ao serviço público.
Ao conceder a liminar, Semer considerou que as questões apresentadas exigem uma análise jurídica mais aprofundada. O desembargador avaliou também que permitir a continuidade do processo poderia resultar na celebração de contratos posteriormente interrompidos ou anulados.
Na decisão, o magistrado afirmou que o chamamento contém uma proposta de “efetivar a privatização do ensino público”. Para ele, a própria dimensão das dúvidas jurídicas existentes justifica a paralisação do procedimento antes da formalização das contratações.
Gestão permanece com o município
A suspensão impede que a Prefeitura avance na seleção e contratação das organizações enquanto o TJSP examina o mérito das contestações. A medida é provisória e não representa ainda uma decisão definitiva sobre a legalidade do modelo pretendido pela administração municipal.
Até uma nova manifestação da Justiça, as escolas de Parelheiros, Pedreira e Jaraguá permanecerão sob gestão direta da rede municipal. O futuro do projeto dependerá agora da análise dos argumentos apresentados no processo.
* Redator: Solon Saldanha
Foto: prefeito RicardoNunes. Crédito: ilustração do Intercept Brasil
