O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) pagou R$ 677 milhões em adicional por tempo de serviço para 604 juízes e desembargadores. O quinquênio, como também é conhecido o benefício, foi pago para juízes e desembargadores na ativa e aposentados entre maio de 2022 e abril deste ano. Em média, cada magistrado recebeu R$ 1,1 milhão. Além de chamar a atenção pelo valor altíssimo, existe outro agravante nesta informação: este benefício foi extinto pela reforma previdenciária de 2003.
Dados revelados por reportagem do UOL ainda mostram que o montante que já foi pago ainda pode aumentar, uma vez que “os valores totais ainda não foram apurados, em razão da complexidade dos cálculos”, declarou a presidência do TJ-RJ em e-mail.
Apesar de ter sido extinto, o benefício voltou a ser pago a partir de maio do ano passado, porque os magistrados entendem que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que iguala o teto salarial de magistrados e ministros, autoriza o pagamento. Não há informações de como o TJ-RJ lança esses pagamentos aos magistrados.
Pela mesma lógica, a Justiça Federal pagou R$ 157 milhões aos seus magistrados a partir do mesmo benefício. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, suspenderam a prática.
Foto: Brunno Dantas/TJ-RJ
