Excelentíssimo Senhor Ministro Luiz Edson Fachin, Presidente do Supremo Tribunal Federal
Brasília
Senhor Presidente,
O Supremo Tribunal Federal exerce papel fundamental na interpretação da Constituição e na proteção dos fundamentos da República, como tem reafirmado Vossa Excelência.
Nos últimos anos, um projeto político antidemocrático promoveu reiterados ataques ao tribunal, com o intuito de deslegitimar e fragilizar sua atuação em defesa da democracia. O julgamento e a condenação daqueles que tentaram abolir o estado democrático de direito e promover um golpe foram essenciais para que, agora, vivêssemos um novo ciclo eleitoral que buscará nas urnas a continuidade da direção livremente eleita de nosso país.
Nesse contexto, é preocupante que a atuação individual de parte de seus ministros seja instrumentalizada para interferir no processo eleitoral e acarretar o enfraquecimento do Tribunal. É intolerável que a elevada função de ministro do Supremo Tribunal Federal seja usurpada em prol de interesses pessoais, partidários ou ideológicos.
Críticas à conduta de quaisquer de seus ministros não podem colocar em risco a capacidade do tribunal de dar as respostas necessárias à preservação do estado democrático de direito e enfrentar os problemas do país. Por isso, qualquer resposta à atual crise deve estar orientada para a preservação do tribunal e de sua missão institucional.
Nesse sentido, sob a serena e proficiente condução de Vossa Excelência, esperamos como cidadãos e cidadãs contar com a gestão do interesse nacional de preservação do estado democrático de direito e proteção institucional do Supremo Tribunal Federal. Muito atenciosamente,
Maria Victória de Mesquita Benevides, professora emérita, Faculdade de Educação, USP
Paulo Borba Casella, professor titular de direito internacional, Faculdade de Direito, USP
Marilena Chauí, professora emérita, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, USP
Fábio Konder Comparato, professor emérito, Faculdade de Direito, USP
Walnice Nogueira Galvão, professora emérita, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, USP
Maria Rita Loureiro, socióloga, professora titular da Faculdade de Economia e Administração, USP e da FGV/SP e diretora-presidente do CEDEC
Eloisa Machado, professora de direito constitucional, FGV -Direito SP
Paulo Sérgio Pinheiro, professor titular de ciência política, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, USP
Foto de capa: Ministros do STF, Alexandre de Moraes, André Mendonça e Edson Fachin; Procurador-geral da República Paulo Gonet | STF/CNJ
