Por Solon Saldanha *
A primeira fase do programa de subvenção ao diesel, formulado pelo governo federal para conter os reflexos econômicos da guerra no Irã, encerrou seu ciclo de adesões com uma ausência de peso: as três maiores potências do setor privado brasileiro decidiram não integrar a iniciativa, expondo um cenário de incertezas regulatórias e descompasso financeiro.
As gigantes Vibra, Ipiranga e Raízen — responsáveis por metade das importações privadas de combustíveis no Brasil — optaram por não aderir à etapa inicial do programa de subvenção ao óleo diesel. O prazo para a inscrição relativa às vendas de março expirou na última terça-feira (31), revelando uma resistência do setor privado frente às condições impostas pela administração federal. Isso prejudica não apenas os esforços do governo, como também os consumidores.
Insegurança jurídica e teto de preços
De acordo com interlocutores do setor, a decisão das distribuidoras fundamenta-se em dois pilares: a falta de clareza nas regras e a viabilidade econômica. As empresas questionam os preços máximos de venda definidos pelo governo, que variam entre R$ 5,28 e R$ 5,51 por litro.
Com o diesel importado operando acima de R$ 6,00 nas últimas semanas devido ao conflito no Oriente Médio, as companhias avaliaram que a manutenção das operações só seria sustentável praticando preços de mercado. Ao ignorar o subsídio de R$ 0,32 oferecido pelo governo, as empresas mantiveram o repasse das cotações internacionais para evitar prejuízos diretos na importação.
O impacto no mercado e a adesão da Petrobras
A eficácia da medida governamental sofre um revés considerável com a ausência do “trio de ferro” das distribuidoras. Como o Brasil importa aproximadamente 30% do diesel consumido internamente — e metade dessa fatia privada passa por essas empresas —, a renúncia ao programa limita o alcance do controle de preços nas bombas, que já acumulam alta de 24% desde o início das hostilidades no Irã.
Em contrapartida, a Petrobras, líder do mercado e responsável por 77% das vendas nacionais em 2025, confirmou sua participação. Importadoras de médio porte filiadas à Abicom, como Royal FIC, Sul Plata Trading, Petro Energia e Midas, também formalizaram adesão, buscando o suporte federal para suas operações.
Fatores de desconfiança: do passado ao presente
A resistência das grandes empresas também é alimentada por traumas históricos tanto quanto por questões recentes:
- Memória de 2018: Distribuidoras ainda travam disputas judiciais para receber valores pendentes da subvenção concedida durante a greve dos caminhoneiros no governo Temer.
- Fiscalização Rigorosa: O setor é atualmente alvo de operações da Polícia Federal, ANP e órgãos de defesa do consumidor contra aumentos considerados abusivos, o que gerou um clima de cautela e indica retaliação.
- Regras Tardias: A fórmula de cálculo para os reajustes dos preços máximos foi divulgada apenas dois dias úteis antes do encerramento do prazo, dificultando análises de viabilidade técnica, segundo elas.
Próximos passos e negociações estaduais
O governo federal agora busca ampliar o fôlego do programa. Estão em curso negociações com os estados para elevar a subvenção adicional em R$ 1,20 por litro de diesel importado na segunda fase, que se estende até o fim de abril.
Especialistas indicam que uma eventual revisão na postura da Vibra, Ipiranga e Raízen dependerá diretamente da melhoria nessas condições financeiras e da estabilização das regras de conformidade. Até o momento, o Ministério da Fazenda e a ANP não emitiram declarações oficiais sobre o impacto da ausência das grandes operadoras na lista final de beneficiários.
* Solon Saldanha, jornalista e escritor
Foto: Caminhões abastecendo. Crédito: divulgação ANTT
