Por Solon Saldanha *
Em um movimento que sinaliza o endurecimento das relações bilaterais, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) incluiu o sistema de pagamentos Pix e projetos de regulação de plataformas digitais em seu mais recente relatório de barreiras ao comércio externo. O documento, que dedica oito páginas exclusivas ao Brasil, fundamenta investigações que podem culminar em sanções tarifárias contra produtos nacionais.
A Casa Branca elevou o tom das críticas à política econômica e digital do Brasil. O novo relatório do USTR não apenas reitera queixas históricas sobre propriedade intelectual e barreiras sanitárias, mas expande o foco para inovações financeiras e soberania regulatória. O texto reforça os questionamentos da chamada Seção 301, uma investigação rigorosa que, em sua fase final, tem o potencial de impor tarifas retaliatórias contra exportações brasileiras.
O Pix e a regulação digital sob a ótica de Washington
Um dos pontos mais sensíveis do documento é a menção direta ao Pix. O governo americano expressa preocupação com o papel protagonista do Banco Central do Brasil na gestão da ferramenta. Segundo o relatório, empresas dos EUA temem que o modelo estatal de pagamentos instantâneos gere um favorecimento institucional que prejudique provedores privados de tecnologia financeira sediados nos Estados Unidos.
No campo regulatório, o alvo é o PL 4.675/2025. O projeto, que amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) sobre as big techs, é visto por Washington como uma ameaça desproporcional. A classificação de empresas como agentes de “relevância sistêmica” e a previsão de multas de até 20% do faturamento global são interpretadas pelo USTR como mecanismos que podem afetar injustamente gigantes de tecnologia americanas.
“Taxa das blusinhas” e protecionismo tarifário
O comércio de mercadorias também sofre duras críticas, com destaque para a recente tributação sobre encomendas internacionais de baixo valor:
- Regime Simplificado: Os EUA contestam a taxa linear de 60% e os limites operacionais impostos pela Receita Federal (US$ 3 mil para importações).
- Médias Tarifárias: O relatório aponta que as tarifas brasileiras em 2024 — médias de 12,5% para indústria e 9% para agricultura — permanecem elevadas em setores estratégicos como o automotivo, químico e siderúrgico.
- Incerteza Jurídica: Washington aponta uma discrepância frequente entre as tarifas registradas na OMC e as efetivamente aplicadas pelo Brasil, o que dificultaria o planejamento dos exportadores americanos.
Um histórico de impasses persistentes
Além das novas frentes de conflito, o documento lista obstáculos que há décadas tensionam a diplomacia comercial entre os dois países:
- Propriedade Intelectual: Críticas à morosidade do INPI na concessão de patentes e falhas na proteção de direitos autorais.
- Agronegócio: Reclamações sobre as tarifas brasileiras incidentes sobre o etanol importado e restrições sanitárias que impedem o avanço da carne suína dos EUA no mercado interno.
- Cultura: Questionamento das cotas de tela que exigem a veiculação de produções audiovisuais nacionais, vistas como barreira ao conteúdo produzido em Hollywood.
Perspectivas e Riscos
A consolidação dessas críticas em um relatório oficial da Casa Branca coloca o governo brasileiro em uma posição de alerta. A conclusão da investigação sob a Seção 301 é o passo imediato que definirá se as divergências permanecerão no campo diplomático ou se evoluirão para uma guerra tarifária direta. A postura do governo Trump indica que temas como soberania digital e políticas de importação simplificada serão os novos campos de batalha na agenda econômica com o Brasil.
* Solon Saldanha, jornalista e escritor
Foto: Donald Trump. Crédito: reprodução Veja
