O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira, 03, a Lei n° 1.085/2023 que prevê igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens. A assinatura será às 15h, na Base Aérea de Brasília.
Além disso, o governo também irá sancionar a lei que permite a manutenção do pagamento do Bolsa Atleta (Lei n° 10.891/2004) para gestantes ou puérperas. Por fim, o presidente irá assinar a mudança no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) para incluir o assédio moral, o assédio sexual e discriminação nas categorias de infrações ético-disciplinares.
Foto: Marcello Cassal Jr/Agência Brasil.
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