Em cerimônia no Palácio no Planalto na manhã desta quarta-feira, 08, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacto de ações voltadas para o público feminino para combater a desigualdade de gênero. Ontem, 07, a ministra das Mulheres, Cida Goncalves, já havia anunciado algumas ações para combater a violência contra a mulher.
A esposa do presidente, Janja Lula da Silva, e representantes de 19 ministérios e dos Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal estiveram presentes na cerimônia que marca o Dia Internacional da Mulher.
Trabalho
– Apresentação do Projeto de Lei (PL) para promover a igualdade salarial entre mulheres e homens que exercem a mesma função. O texto prevê medidas para que as empresas tenham transparência remuneratória e para ampliar a fiscalização;
– Edição de decreto que regulamenta a cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações;
– Ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A convenção reconhece que todas as pessoas têm direito ao trabalho livre de qualquer tipo de violência e de assédio.
– Adesão à Coalizão Internacional de Igualdade Salarial. A iniciativa é liderada pela OIT, a ONU Mulheres e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE);
– Lançamento da política contra assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal;
– Promoção do Encontro Nacional das Mulheres das Águas e lançamento do prêmio Mulheres das Águas.
– Lançamento de edital de R$ 1,5 milhão para financiar projetos para fomentar ações de geração de trabalho, renda e participação social para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Economia
– Criação do programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais que prevê editais de assistência técnica rural para as mulheres que trabalham no campo. O programa pretende investir R$ 50 milhões e atender até 20 mil trabalhadoras.
– O Banco do Brasil vai percorrer o país com cinco carretas do Agro Mulher, oferecendo um crédito diferenciado para aquelas que trabalham no agronegócio.
– A Caixa vai promover três laboratórios (Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador) de inovação social através do programa Mulheres na Favela.
– O BNDES vai apoiar a criação e a aceleração de startups liberadas por mulheres por meio do Projeto Garagem e do Programa Empreendedoras Tec;
Saúde
– Edição de decreto sobre distribuição gratuita de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
– Lançamento do programa de equidade de gênero e raça entre os servidores do SUS.
Educação e Esporte
– Retomada das obras de 1.189 creches;
– 20 mil vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade em cursos e programas de educação profissional e tecnológica. A vagas serão distribuídas nos próximos dois anos.
– Assinatura de decreto que determina licença-maternidade para beneficiárias do Bolsa Atleta. As parcelas permanecerão sendo pagas durante a licença.
Cultura
– Edital Ruth de Souza de Audiovisual para financiar projetos inéditos de cineastas brasileiras finalmente o primeiro longa-metragem. Serão destinados R$ 10 milhões ao projeto;
– Prêmio Carolina Maria de Jesus no valor de R$ 2 milhões para livros inéditos escritos por mulheres;
Ciência
– Edição do decreto que instituiu a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. De acordo com o governo, a expectativa é fazer uma chamada pública do CNPq de R$ 100 milhões para mulheres atuantes nas ciências exatas, engenharia e computação.
Ações contra a violência
– Reconstrução da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180). A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dias.
– Recriação do programa Mulher Viver sem Violência, com implementação de 40 unidades das Casas da Mulher Brasileira a serem financiadas com com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Segundo o governo, o investimento é de R$ 372 milhões.
– Doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha, em todos os estados.
– Instituição do dia 14 de março como Dia Nacional Marielle Franco, com o objetivo de combater a violência política de gênero e de raça;
– Lançamento de edital de R$ 4 milhões para projetos municipais com foco na prevenção à violência e à criminalidade contra as mulheres.
Com informações do Congresso em Foco e do Palácio do Planalto.
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
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