O Ministério da Fazenda anunciou nesta sexta-feira, 30, a redução a zero da alíquota de importação para compras online de até de US$ 50. Para isso, as empresas precisam entrar no programa Remessa Conforme, da Receita Federal. As novas regras já foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
A isenção começa a valer no 01° de agosto e irá ser aplicadas em compras transportadas pelos Correios ou por empresas privadas, independentemente se o remetente é pessoa física ou jurídica. De pessoa física para pessoa física já possui essa isenção até essa faixa de valor.
As compras online de empresas que não cumprirem as novas regras estabelecidas pelo governo continuarão sendo taxadas. Além de entrar no programa Remessa Conforme, os vendedores devem informar a origem do produto e o valor total, incluindo impostos federais e estaduais.
Segundo o ministério, a adesão ao programa é voluntária e ocorrerá mediante certificação que comprove o atendimento aos critérios definidos na Instrução Normativa 2.146/2023. Em nota, o governo ainda destaca que as novas regras vão tornar o tratamento aduaneiro mais célere e econômico para empresas.
Hoje, a taxa de importação é de 60% do valor do produto quando feito entre pessoa jurídica e pessoa física em todas as compras, não importando o preço. A mesma situação ocorre quando as remessas internacionais entre pessoas físicas ultrapassam o valor de US$ 50.
Foto: Pixabay.
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