O ex-presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Marcelo Xavier, foi condenado pela Justiça Federal do Amazonas a 10 anos de prisão por perseguir servidores públicos, lideranças indígenas e um procurador da República, além de pressionar pela liberação da obra do Linhão de Tucuruí, em Roraima.
A sentença, assinada pelo juiz Thadeu José Piragibe Afonso, também determina a perda do cargo público e o pagamento de cem dias-multa, fixados em um salário mínimo cada. Ainda cabe recurso da decisão.
Xavier foi nomeado para o comando da Funai em julho de 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, e permaneceu no cargo até dezembro de 2022. Ex-delegado da Polícia Federal, ele foi considerado um dos principais responsáveis por alinhar a política indigenista do período a interesses econômicos e de infraestrutura, especialmente na construção de grandes obras em áreas tradicionais.
Pressão pela obra do Linhão de Tucuruí
O caso julgado está relacionado à tentativa de liberação do Linhão de Tucuruí, projeto de transmissão de energia de 122 quilômetros que pretende conectar o estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O traçado da linha atravessa o território indígena Waimiri Atroari, onde vivem mais de 900 pessoas.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Xavier teria induzido a abertura de inquéritos na Polícia Federal contra indígenas e servidores da Funai que se manifestaram contra o empreendimento, caracterizando uma perseguição política e institucional.
A decisão judicial afirma que a conduta do ex-presidente da Funai causou “danos concretos à reputação e à psique das vítimas, tanto individuais quanto coletivos”, e destaca que as ações foram motivadas por “devoção aos interesses políticos” ligados à obra.
Segundo o juiz, “ouvir as populações indígenas envolvidas era considerado por Xavier algo oneroso demais apenas para pacificar primeiro os índios. O Linhão deveria ser construído, custe o que custasse”.
Reação da defesa e das entidades indígenas
Em nota, a defesa de Marcelo Xavier classificou a condenação como “perplexa e indignante” e afirmou que sua atuação ocorreu “em estrito cumprimento do exercício legal do cargo”. Os advogados informaram que irão recorrer e defender a total inocência do ex-presidente.
Já a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) divulgou comunicado afirmando que a sentença reconhece a “instrumentalização da Polícia Federal como ferramenta de pressão política e ideológica”, violando o direito à consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas.
A entidade também ressaltou que, durante a gestão Bolsonaro, Xavier “tornou a Funai inoperante e a direcionou contra os direitos indígenas”, deixando como legado “a corrosão das políticas públicas voltadas aos povos originários”.
Histórico de controvérsias
Durante os mais de três anos à frente da Funai, Marcelo Xavier não demarcou nenhum centímetro de terras indígenas, seguindo promessa de campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além disso, ele solicitou à Polícia Federal a abertura de investigação contra a atual ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e outros integrantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), acusando-os de difamar o governo federal.
Com a condenação, a sentença reforça o debate sobre a responsabilização de agentes públicos que, no exercício da função, tenham atuado em desacordo com a proteção aos direitos dos povos indígenas e com os princípios constitucionais da administração pública.
Imagem destacada: Valter Campanato/Agência Brasil
Uma resposta
O triste é o “cabe recurso”. Essa gente que nega o Direito mas se vale de suas prerrogativas quando enquadrado.
Ao Agente Público que se vale do cargo para promover injustiça e obter vantagens, a pena deveria ser em dobro. A perda do cargo público é bastante pedagógica e deveria ser sempre aplicada.