Editorial da RED — veículo do Comitê em Defesa da Democracia
A democracia local sob pressão: por que Porto Alegre precisa reagir
Porto Alegre vive um momento de gravidade inédita desde a redemocratização. A Câmara Municipal — instituição essencial da vida democrática — tornou-se palco de práticas que ultrapassam divergências políticas legítimas e configuram um processo contínuo de repressão, intimidação e erosão institucional. Sob a presidência da vereadora Nádia Rodrigues Silveira Gerhard, cognominada Comandante Nádia (PL), a Casa tem adotado medidas que ameaçam diretamente direitos fundamentais, liberdades civis e prerrogativas parlamentares — especialmente das vereadoras e vereadores de oposição.
O caso mais recente é emblemático: o pedido de cassação de sete vereadores oposicionistas — quatro do PT, um do PCdoB e dois do PSOL — por terem realizado uma coletiva de imprensa no Plenário após serem proibidos de utilizar a sala de imprensa. A justificativa administrativa apresentada pela presidência, baseada em suposto “uso irregular” das dependências da Casa, foi imediatamente considerada desproporcional por juristas e entidades democráticas. O Plenário é o espaço central da atividade legislativa, e sua utilização para comunicação política é prática consolidada em parlamentos do país inteiro. Ainda assim, a Comissão de Ética foi acionada e deu andamento à acusação, abrindo caminho para a criminalização do exercício parlamentar.
Mas este não foi um episódio isolado. Em outubro, a cidade assistiu, estarrecida, ao uso de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha dentro da Câmara Municipal — uma decisão também tomada pela presidente da Casa. Manifestantes, servidores e vereadores foram feridos enquanto tentavam acompanhar uma sessão que discutia temas de alto impacto social. As galerias foram fechadas ao povo, e a Casa do Povo se transformou, simbolicamente, em um território interditado ao próprio povo.
A lógica repressiva se repete no projeto de lei que pretende regulamentar — e, na prática, restringir — a distribuição de alimentos às pessoas em situação de rua. Sob o discurso de “ordem urbana” e “segurança sanitária”, o texto impõe multas, burocracias e autorizações prévias que inviabilizam ações humanitárias e criminalizam a solidariedade. A medida surge em um contexto de aumento da população de rua e redução das políticas públicas de assistência, revelando uma inversão profunda de prioridades no governo municipal.
Todos esses episódios — o uso desmedido da força, o cerco às galerias, a perseguição parlamentar, o ataque aos catadores e às redes de apoio social — compõem um padrão de atuação que desloca a Câmara Municipal de seu papel democrático para um espaço de disciplina, controle e vigilância. A presidência da Casa transfere ao espaço legislativo a lógica operacional das forças de segurança, tratando adversários políticos como “alvos” e movimentos sociais como “problema de ordem”.
É por isso que o Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito — do qual a RED é veículo de comunicação — não poderia silenciar. Quando vereadores da oposição são perseguidos por exercerem seu mandato; quando o povo é impedido de acompanhar sessões; quando a força substitui o diálogo; quando políticas públicas punem os mais vulneráveis; quando o Plenário é tratado como quartel; quando a divergência é criminalizada — torna-se urgente nomear o que está acontecendo.
Porto Alegre construiu reputação internacional como cidade democrática, plural e participativa. Esse patrimônio político pertence à sociedade e não pode ser corroído por projetos de poder que confundem autoridade com autoritarismo.
Diante disso, a RED lança a série de reportagens “Porto Alegre sob cerco”, com rigor factual e compromisso público, para documentar e analisar esta escalada autoritária. Trata-se da defesa inegociável da democracia.
Porto Alegre merece instituições abertas, transparentes e comprometidas com a cidadania.
Merece debate, e não intimidação.
Merece política, e não coerção.
Merece democracia — sempre.
A RED seguirá vigilante. E seguirá falando.
Ilustração da capa: Imagem gerada por IA ChatGPT
