Por RUDOLFO LAGO*, do Correio da Manhã
Antes de fechar o acordo em torno do qual o Congresso aceitou regras para tornar mais transparente e rastreável o processo de destinação de recursos via emenda parlamentar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi explícito com os deputados e senadores. Com todas as letras, ele disse aos parlamentares que estava para estourar o novo escândalo do orçamento. Na reunião, houve ainda quem tivesse a coragem de sugerir a ele que parasse com as investigações. “Não posso prevaricar”, respondeu Dino. O escândalo estourou. Três deputados se tornaram réus no STF esta semana. Outros talvez venham a se tornar mais tarde. Porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu investigação em nada menos que 361 municípios.
Condenação
É claro que é preciso esperar a defesa e o contraditório dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). Mas a expectativa é de condenação dos três. A investigação da Polícia Federal teria encontrado provas robustas.
Propina
Em resumo, os três deputados teriam cobrado R$ 1,7 milhão de propina do prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes Sampaio Nunes (Avante) pela liberação de R$ 6,7 milhões em emendas. O prefeito foi pressionado por quase um ano. Denunciou à Polícia Federal.
Mais 361 investigações deverão começar em breve
PGR vai avançar em novas investigações | Foto: João Américo/PGR
Havia um agiota, Josival Cavalcante, conhecido como “Pacovan”, que fazia a pressão sobre o prefeito. Ele foi assassinado no ano passado, não necessariamente por causa desse caso. Mas a PF encontrou conversas de Pacovan com Josimar Maranhãozinho a respeito da propina cobrada. “É claro: precisamos respeitar o devido processo legal. Eles não estão condenados. Mas as investigações não vão parar por aí”, comenta o advogado Melillo Dinis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). A PGR entende que houve falta de transparência na destinação de recursos em pelo menos 361 cidades. Algo em torno de R$ 279 milhões.
Opacidade
Mesmo após o acordo feito com Flávio Dino, o texto discutido no Congresso ainda tenta manter brechas para dificultar a transparência e a rastreabilidade das emendas. “Um grupo luta para manter a opacidade na destinação dos recursos públicos”, lamenta Melillo.
MCCE
Movimento responsável pela Lei da Ficha Limpa, o MCCE é um dos autores da ação que levou à decisão de Flávio Dino e do STF de bloquear a liberação das emendas e à construção agora de um acordo para por fim ao que se batizou de orçamento secreto.
Emendas
Melillo elogiou emenda apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que termina com as emendas de bancada, mantendo apenas as individuais. “Seria um avanço. Porque as emendas individuais permitem maior rastreabilidade, uma vez que se sabe o autor”.
Discussão
A proposta será levada à próxima reunião do MCCE no dia 19 de março. Que visa especialmente avançar na ideia de criar um projeto de iniciativa popular que estabeleça que parlamentares são responsáveis na Justiça pelos desvios dos recursos que destinam.
*Rudolfo Lago é jornalista do Correio da Manhã / Brasília, foi editor do site Congresso em Foco e é diretor da Consultoria Imagem e Credibilidade
Publicado originalmente no Correio da Manhã.
Foto de capa: PF encontrou conversas de Maranhãozinho com agiota | Cleia Viana/Câmara dos Deputados
