Por LINCOLN PENNA*
Para eles democracia é a liberdade individual para os poderosos do dia fazerem o que entendem, oprimindo os pobres e humildes (ou) para eles o Estado é um Estado polícia que não deve intervir, senão para garantir os privilégios dos poderosos do dia”.
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Quando Barbosa Lima Sobrinho pronunciou essa sentença acrescentando que democracia só tem sentido se for uma democracia social, pois não basta ser política e institucional, ele estava inteiramente sintonizado com o que há de mais sensato e honesto ao se invocar o nome de democracia. Afinal, não há quem não se intitule democrata, mas a prática quase sempre renega o sentido que deve possuir a evocação de seu nome.
Relembro o grande jornalista, acadêmico e militante das boas causas em defesa da soberania nacional em razão do que se passa no Brasil no ano que marca os 25 anos de que nos deixou. Caso vivo, não deixaria de expressar a sua indignação diante de retrocessos que avançam em vários setores da vida nacional a empobrecer a ação política e causar danos que podem ser de difícil reparação para as próximas gerações. Ao longo de sua longa vida de 103 anos, jamais se curvou diante da arrogância dos poderosos de plantão. Foi assim durante a ditadura contra a qual combateu tenazmente em seus escritos e manifestações públicas. Deixou-nos um exemplo de verdadeiro homem devotado à República e às liberdades democráticas, bem como representou como poucos a defesa da emancipação nacional.
Além do símbolo mais destacado de uma imprensa libertária se juntou a combativa militante da Campanha O Petróleo É Nosso! a médica Maria Augusta Tibiriçá Miranda, que o sucedeu à frente do Movimento em Defesa da Economia Nacional, o MODECON, que faz este ano dez anos que também nos deixou. Ao mencionar esses dois dignos brasileiros nessa reflexão não somente os homenageamos, com o prazer de tê-los sucedido nessa entidade, como registramos o quão é importante sustentar causas que precisam ser permanentemente evocadas.
O doutor Barbosa, como era comumente tratado, estaria em sua histórica coluna no Jornal do Brasil a marcar posição contrária aqueles que em nome da democracia praticam políticas econômicas que só interessam ao mercado e aos rentistas; como não deixaria escapar críticas à maneira como os governantes operam a condução da democracia, recolhendo-a com exclusividade ao andar de cima de nosso edifício social. Nele, o povo tem sido sistematicamente maltratado, a despeito de manifestações que apontam ruidosamente em sua direção.
Sobre o 8 de janeiro de 2023, cujo ato golpista não se concretizou, muito embora tenha sido perpetrado para que acontecesse, o doutor Barbosa não deixaria de exigir que a denúncia agora feita pelo Procurador Geral da República, bem como a aceitação do STF e a instauração do processo e julgamento dos denunciados tornados réus venha a se dar para que se cumpra o ritual que se insere na defesa intransigente da democracia. Certamente aditaria a necessidade de identificação dos agentes financiadores do referido golpe frustrado, para que a responsabilização seja completa.
Mas juntamente com a delação dos golpistas pelo procurador da República Paulo Gonet, amplamente noticiada pela imprensa, ganhou destaque as remunerações engrossadas de membros do Poder Judiciário. Ninguém pode discutir a importância dos magistrados e da ordem jurídica. São servidores republicanos indispensáveis para garantir o Estado Democrático de Direito que precisa também ser objeto de reparo quanto aos exagerados proventos e demais adicionais que seus integrantes têm tido em termos de remuneração. São penduricalhos que agridem o bom-senso, e ao assim estampam ainda mais a absurda desigualdade social. A justiça mais do que nunca precisa pautar-se pelos fundamentos republicanos, quais sejam a austeridade e a transparência, para que não sejam alvos daqueles que desejam limitar os seus poderes para dela se livrarem.
É, portanto, no exercício do contraditório de uma democracia que precisa ser revitalizada que podemos avançar na direção de uma reparação de direitos que não se limite a individualidades, mas se estenda a todos quanto se encontram à margem de uma sociedade profundamente marcada por uma cultura patrimonialista. Os seus novos representantes insistem em manter discriminado o enorme contingente social desassistido que um dia terá de ser definitivamente incorporado à nação brasileira no que diz respeito à plenitude da cidadania. Por enquanto, façamos a justiça imperar, no caso específico dos denunciados, de modo que sejam julgados e condenados por conta de tentarem ferir uma vez mais a democracia em construção.
*Lincoln Penna É Doutor em História Social; Conferencista Honorário do Real Gabinete Português de Leitura; Professor Aposentado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Presidente do Movimento em Defesa da Economia Nacional (MODECON); Vice-presidente do IBEP (Instituto Brasileiro de Estudos Políticos).
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