Por DOMINGOS ALEXANDRE*
Nos últimos dias vimos exaustivamente na mídia comercial que o tal inquérito de oitocentas e tantas páginas sobre a tentativa de golpe, finalmente está com a PGR e que compete ao procurador Paulo Gonet três alternativas: arquivar o inquérito, pedir outras diligências ou oferecer a denúncia. Com menor repercussão, mas com a mesma relevância foi publicado que no último dia 30 de novembro o Presidente da República recebeu o ministro da defesa e os comandantes das três armas, dizem que para tratar de “cortes de gastos”. À primeira vista, aparentam ser assuntos isolados, mas não são. Pelo menos se for verdade o que sugerem algumas publicações que garantem que a anistia para os golpistas do “oito de janeiro” fez parte da pauta. O interesse por anistia para golpistas é nosso primeiro “prego” e a intromissão inconveniente dos militares na Política é o segundo e, sim, estes “pregos” estão imbricados.
Dizer que a intromissão de militares na política é inconveniente, nem de longe quer significar que os militares não são necessários, ao contrário. Um país de dimensões continentais como o Brasil, com mais de quinze mil quilômetros de fronteiras terrestres e com mais de sete mil quilômetros de litoral, exército, marinha e aeronáutica são indispensáveis. Não como tem sido até aqui, com as três forças desequipadas, despreparadas e desprestigiadas, cujas únicas batalhas vitoriosas têm sido travadas no front político, em defesa de vantagens pessoais, de privilégios e de interesses rasteiros. O Brasil precisa de Forças Armadas modernas, muito bem equipada, bem treinadas, de prestígio, reconhecidas e bem remuneradas. Há quem afirme com convicção que hoje, parte expressiva de nossas Forças Armadas são de militares comprometidos com a Democracia, que concordam com a supressão do artigo 142 da Constituição, que atribui aos militares encargos alheios às suas funções. Dizem mais, que esse compromisso com a Democracia aumenta de acordo com o aumento da patente na hierarquia militar.
Sem nenhum prejuízo ao rito processual e com amplo direito à defesa, mas com a celeridade possível, o Procurador deverá oferecer a denúncia ao STF que, com a mesma eficiência e presteza, deverá julgar os acusados. Se as provas reunidas em dois anos de investigações forem robustas e convincentes, o STF promulgara a sentença e determinará o cumprimento da pena a todos os envolvidos. Desta vez, sem tergiversar, sem “acordos por cima”, feitos à sorrelfa e à revelia dos brasileiros, como em outras ocasiões da nossa História. Nesse dia será feita a tão desejada inflexão na nossa trajetória política, em direção ao status de País desenvolvido e relevante no concerto das Nações.
Quem terá coragem de negar que a impunidade usual para o andar de cima e a contumaz intromissão dos militares em assuntos que não lhes dizem respeito são faces da mesma moeda? É a mesma lógica do estado mínimo e da “privataria”. É uma mentalidade que explica os bilhões de recursos públicos destinados a emendas parlamentares que não identificam a origem e muito menos o destino dos recursos. Que explica quase um milhão de presidiários enquanto contraditoriamente avança o crime organizado. A maldita impunidade e a intromissão dos militares em assuntos que não lhes dizem respeito são fatos que favorecem o continuísmo. Favorecem as tentativas de privatização da orla, das chamadas “terras de marinha”. Essa lógica aqui denunciada explica até a necessidade de programas como o “pé de meia” que paga para nossos adolescentes não desistirem de frequentar o colégio. Não que o programa não seja necessário. Hoje é imprescindível, mas constrange quem tem um mínimo de sensibilidade social. Nossas ditas “elites”, na defesa de seus interesses inconfessáveis, quase sempre se subordinam ao capital internacional, como adverte o professor Luiz Dario Teixeira Ribeiro, ao dissertar sobre a globalização e a Nova Ordem Mundial: “A destruição, por todos os meios possíveis, de projetos de desenvolvimento autônomo que possam significar obstáculos para a imposição do modelo de globalização neoliberal e para dominação de regiões periféricas”1.
Não obstante, o momento é favorável à ascensão do Brasil no cenário internacional. Há sinais claros de que o governo brasileiro faz tudo que pode para que essa inflexão na direção do desenvolvimento econômico e social ocorra. A recente reunião dos líderes das maiores economias do mundo aqui no Brasil, foi uma mostra inequívoca desse esforço governamental. Talvez o setor mais recalcitrante seja o da grande mídia, aliada que é do capital especulativo. Mas o governo também sabe que setores importantes do capital produtivo e parte expressiva das nossas lideranças culturais, sindicais e políticas pressentem a oportunidade de uma guinada histórica visando o fim da impunidade e a atuação dos militares em áreas e assuntos que justifiquem os bilhões dispendidos, ou seja, a defesa contra eventuais inimigos externos. E a “martelada” que falta será a punição dos golpistas e o enquadramento dos militares.
Os avanços e recuos das classes populares não são um fenômeno observado só no Brasil. Sabemos que a lógica capitalista e neoliberal é concentradora da riqueza de tal modo a beneficiar quem mais tem em qualquer parte do mundo. Mas não podemos repetir o equívoco dos partidos progressistas alemães depois da primeira Guerra Mundial, cuja indecisão resultou no fortalecimento do Nazismo e na tomada do poder por Adolph Hitler: “A tomada nazista foi muito mais uma contrarrevolução diante dos eventos que ocorreram no final da Primeira Guerra Mundial e imediatamente depois, durante a Revolução Alemã, em 1918 e 1919. Essa revolução se mostrou insuficiente para finalmente remover a velha elite do poder e voltou rugindo graças à instabilidade e falha política do governo de Weimar e, especialmente, ao fracasso da esquerda democrática em destruir por completo seus antigos antagonistas, quando teve a chance para tanto”2.
O comedido Procurador Geral da República precisa oferecer a denúncia, o Supremo deverá priorizar o julgamento e, se restar provado (como estamos convencidos), os criminosos deverão cumprir pena, sem nem de longe se cogitar em anistia. Com esta única e certeira martelada, o Judiciário fará sumir da nossa frente estes dois pregos tão ofensivos à dignidade dos brasileiros, aqui descritos como a impunidade e a intromissão dos militares em atividades que não lhes compete.
Se esquivar e procrastinar não são alternativas à disposição das autoridades encarregadas, responsáveis que são pela defesa da Democracia, pelo cumprimento da Constituição e, ao final e ao cabo, pelo desenvolvimento cultural, político, econômico e social do nosso País.
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[ 1 ] RIBEIRO, Luiz Dario T. Capítulos do Século XX. Ladeira Livros/Coragem. Porto Alegre: 2024. p.449.
[ 2 ] BOUSHEY; DELONG; STEINBAUM. Depois de PIKETTY – A Agenda para a Economia e a Desigualdade. Estação Liberdade. São Paulo: 2023. p. 607.
*Domingos Alexandre é Bacharel em história pela UFRGS.
Foto de capa: A luta contra a impunidade e a interferência militar na política brasileira. Criada por DALL.E em 16 de dezembro de 2024.
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