Dias Toffoli invalida provas do acordo da Odebrecht e diz que prisão de Lula foi um erro judiciário histórico

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), invalidou todas as provas obtidas nos acordos de leniência da empresa Odebrecht, firmados em 2016, na Operação Lava Jato. A decisão foi tornada publicada nesta terça-feira, 6, após a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedir acesso aos conteúdos.

A anulação atinge todas as provas obtidas dos sistemas Drousys e My Web Day B por estarem contaminadas. Assim, os documentos não podem ser usados em ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa.

O ministro também determinou que a Polícia Federal (PF) apresente, no prazo de dez dias, o conteúdo integral das mensagens apreendidas na “Operação Spoofing”, incluindo todos os anexos e sem cortes ou filtragem. Além disso, permitiu acesso de todos os investigados e réus à integra do material apreendido na operação.

Neste mesmo prazo, a 13ª Vara Federal de Curitiba e o Ministério Público Federal de Curitiba deverão apresentar todos os documentos relacionados aos acordos de leniência da Odebrecht, incluindo os documentos recebidos do exterior.

Conduta

O ministro Dias Toffoli acionou diversos órgãos para apurar, de forma urgente, as responsabilidades dos agentes públicos envolvidos. São eles: Advocacia-Geral da União (AGU), ministérios das Relações Exteriores e da Justiça, Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Receita Federal do Brasil, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A AGU já informou em nota que criará uma força-tarefa para “apurar desvios de agentes públicos e promover a reparação de danos causados por decisões proferidas pelo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR”. O órgão destacou que tudo será feito de acordo com os termos do STF.

Lula

A decisão de Toffoli parte do pedido de acesso ao acordo de leniência da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Na decisão, o ministro afirma que “já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia ser chamada de dos maiores erros judiciários da história do país”.

O ministro entende que houve uma armação do então juiz Sérgio Moro, hoje senador pelo União Brasil-PR, e do então procurador Deltan Dallagnol, hoje ex-deputado federal após cassação. Leia trecho localizado nas páginas 131 e 132:

Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem [contra lei].

Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos.

Sob objetivos aparentemente corretos e necessários, mas sem respeito à verdade factual, esses agentes desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade (vide citada decisão do STF) e fora de sua esfera de competência. Enfim, em última análise, não distinguiram, propositadamente, inocentes de criminosos. Valeram-se, como já disse em julgamento da Segunda Turma, de uma verdadeira tortura psicológica, UM PAU DE ARARA DO SÉCULO XXI, para obter “provas” contra inocentes.

Para além, por meios heterodoxos e ilegais atingiram pessoas naturais e jurídicas, independentemente de sua culpabilidade ou não. E pior, destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios públicos e privados. Atingiram vidas, ceifadas por tumores adquiridos, acidentes vascular cerebral e ataques cardíacos, um deles em plena audiência, entre outras consequências físicas e mentais.

Leia a íntegra da decisão do ministro Dias Toffoli.


Com informações do STF.

Foto: Carlos Moura/SCO/STF.

Para receber os boletins e notícias direto no seu Whatsapp, adicione o número da Rede Estação Democracia por este link aqui e mande um alô.

Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaoportalred@gmail.com . Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia..

Gostou do texto? Tem críticas, correções ou complementações a fazer? Quer elogiar?

Deixe aqui o seu comentário.

Os comentários não representam a opinião da RED. A responsabilidade é do comentador.

plugins premium WordPress

Gostou do Conteúdo?

Considere apoiar o trabalho da RED para que possamos continuar produzindo

Toda ajuda é bem vinda! Faça uma contribuição única ou doe um valor mensalmente

Informação, Análise e Diálogo no Campo Democrático

Faça Parte da Nossa Lista de Transmissão

Fique por dentro das notícias e do debate democrático