O dia 29 de janeiro ocupa um lugar simbólico na luta por direitos no Brasil. Desde 2004, a data é reconhecida como o Dia Nacional da Visibilidade Trans, um marco de afirmação, memória e reivindicação para pessoas transexuais, travestis e transgênero em todo o país.
A escolha do dia remete a um ato histórico realizado no Congresso Nacional, em Brasília, quando representantes da população trans participaram do lançamento da campanha “Travesti e Respeito”, promovida pelo então Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde. A iniciativa denunciava a violência, o preconceito e a exclusão enfrentados por essa população e defendia o reconhecimento de direitos básicos, como acesso à saúde, educação e trabalho.
Desde então, o 29 de janeiro passou a ser um momento de visibilidade política e social, voltado especialmente às pessoas trans em situação de maior vulnerabilidade. A data também reforça o combate à transfobia, termo que define atitudes discriminatórias, agressões físicas ou simbólicas e práticas institucionais que negam direitos a pessoas cuja identidade de gênero não corresponde ao sexo atribuído no nascimento.
Invisibilidade estatística e violência persistente
Apesar dos avanços, o Brasil ainda carece de dados oficiais sobre quantas pessoas trans vivem no país e em que condições. Um estudo pioneiro realizado pela Unesp, em 2021, estimou que cerca de 2% da população adulta brasileira — aproximadamente 4 milhões de pessoas — se identificam como transgênero.
A falta de políticas públicas estruturadas contribui para um cenário de exclusão que se reflete em altos índices de violência. Levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) registrou ao menos 80 assassinatos de pessoas trans e travestis em 2025. Embora o número represente uma redução em relação ao ano anterior, a entidade alerta para a subnotificação dos crimes e para a persistência da violência física, verbal e institucional.
Direitos conquistados e desafios no Judiciário
Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliaram direitos da população trans, como a possibilidade de retificação de nome e gênero em cartório sem necessidade de cirurgia, o direito à doação de sangue e o enquadramento da transfobia como crime de racismo, até que o Congresso aprove legislação específica.
Em 2022, o processo de alteração de registro civil foi simplificado, tornando-se mais acessível. No mesmo período, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a aplicação da Lei Maria da Penha a casos de violência doméstica contra mulheres transexuais.
Ainda assim, estudos recentes indicam que parte do Judiciário brasileiro segue sem aplicar plenamente o entendimento do STF. Pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostrou que decisões judiciais frequentemente ignoram a motivação transfóbica dos crimes, tratam a violência como conflitos individuais e fixam indenizações consideradas baixas, o que enfraquece o caráter pedagógico das punições.
Visibilidade como estratégia de sobrevivência
Mais do que uma data comemorativa, o Dia da Visibilidade Trans é um chamado à ação. Para movimentos sociais, dar visibilidade significa garantir existência digna, reconhecimento institucional e políticas públicas capazes de romper ciclos históricos de exclusão — que incluem expulsão familiar, evasão escolar e inserção precária no mercado de trabalho.
Ao lembrar o 29 de janeiro, o Brasil é convidado a refletir sobre os avanços conquistados, mas também sobre o longo caminho que ainda precisa ser percorrido para que pessoas trans tenham seus direitos plenamente respeitados.
Imagem destacada: Cantora lírica e pianista Vivian Fróes, mulher trans, posa com bandeira em frente ao Theatro Municipal, na Cinelândia – Fernando Frazão/Agência Brasil
