Desastres climáticos e responsabilidade fiscal

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Eu gostaria de saber o que economistas de extrema direita, como Armínio Fraga, que ajudou Fernando Henrique Cardoso a fazer a infame Lei de Responsabilidade Fiscal, tem a dizer sobre os desastres climáticos extremos que estão acontecendo no Brasil. Seu lema é o equilíbrio fiscal a qualquer custo, uma tese infelizmente comprada por Lula e muito cara à Avenida Paulista. Contudo, está sendo destruída pela realidade.

Os desastres climáticos implicam imensos prejuízos materiais para os setores públicos e privados que, em muitos casos, só o Estado pode suavizar. Quando acontecem isoladamente, costumam afetar apenas um ciclo econômico. Contudo, quando em série, atingem ciclos econômicos seguidos, e é inevitável a explosão do que chamo de “demanda de reposição”, resultante de déficit público cumulativo.

“Demanda de reposição” é tudo que as pessoas precisam  de  comprar para voltar a ter uma vida próxima do normal, em termos materiais, depois de um desastre. Da habitação aos móveis da casa, têm que mobilizar todos os seus recursos para conseguir isso, inclusive crédito – quando disponível. Quando não têm dinheiro nem crédito, é imperativa a ajuda do Governo em todos os níveis.  

Déficit corresponde à demanda do setor público não coberta por receita orçamentária. Ele puxa consigo a demanda privada, diretamente (quando o gasto público está associado ao gasto privado) ou indiretamente (quando o gasto público induz o gasto privado). Quando ambas as demandas se juntam, por efeito de grandes desastres climáticos, a demanda global explode e, com ela, as pressões inflacionárias.

 É que as vítimas materiais dos desastres têm que buscar a reposição de suas perdas de bens, móveis, utensílios e imóveis  perdidos em grandes temporais e enchentes, ou em grandes incêndios. As classes médias e altas tem esse problema minimizado, seja porque não vivem em áreas de risco, seja porque têm dinheiro para “repor” os bens  perdidos. O drama se dá embaixo. Aí só mesmo o Governo, em todos os níveis, pode atuar.

Com o aumento do déficit público resultante de ciclos sucessivos de desastres, o desequilíbrio entre oferta e demanda de bens e serviços no mercado se torna inevitável. Para evitar a inflação, só há duas saídas: aumentar a oferta de bens e serviços com a ampliação do investimento e da produção ou recorrer a importações, confiando na nossa capacidade comercial de fazer grandes superávits com o exterior.

É claro que essa segunda alternativa nos tornaria uma economia parasitária, aprofundando nossa vocação, estimulada pelo Governo, de facilitar a migração das empresas produtivas para o setor especulativo. Assim, a melhor saída  é facilitar o financiamento às empresas gerando mais produção e oferta. Com isso, o resultado final será o aumento do PIB, e da própria receita pública, reduzindo o déficit orçamentário sem matar a economia, como está acontecendo hoje.

Entretanto, como melhorar as condições para o financiamento de empresas produtivas com uma taxa básica de juros (Selic) de 15%? Como fazer a mesma coisa tentando fazer equilíbrio fiscal a qualquer custo, embora sabendo que, em épocas de desastres climáticos extremos, isso é rigorosamente impossível? A tragédia gaúcha já havia demonstrado isso em 2025. Agora o filme se repetirá em Juiz de Fora, Ubá e outras cidades.

No caso do Rio Grande do Sul, o ministro do Supremo, Flávio Dino, autorizou a ruptura do chamado “arcabouço fiscal”, que é uma espécie de filhote da LRF. Com isso, o Governo pôde atender com mais de R$ 100 bilhões as necessidades do Estado. Isso acontecerá novamente agora, queiram ou não Armínio Fraga e a Avenida Paulista, pois a sociedade exigirá que as vítimas dos desastres atuais sejam igualmente socorridas, como as do Sul.

Eu gostaria de saber o que economistas de extrema direita, como Armínio Fraga, que ajudou Fernando Henrique Cardoso a fazer a infame Lei de Responsabilidade Fiscal, tem a dizer sobre os desastres climáticos extremos que estão acontecendo no Brasil. Seu lema é o equilíbrio fiscal a qualquer custo, uma tese infelizmente comprada por Lula e muito cara à Avenida Paulista. Contudo, está sendo destruída pela realidade.

Os desastres climáticos implicam imensos prejuízos materiais para os setores públicos e privados que, em muitos casos, só o Estado pode suavizar. Quando acontecem isoladamente, costumam afetar apenas um ciclo econômico. Contudo, quando em série, atingem ciclos econômicos seguidos, e é inevitável a explosão do que chamo de “demanda de reposição”, resultante de déficit público cumulativo.

“Demanda de reposição” é tudo que as pessoas precisam  de  comprar para voltar a ter uma vida próxima do normal, em termos materiais, depois de um desastre. Da habitação aos móveis da casa, têm que mobilizar todos os seus recursos para conseguir isso, inclusive crédito – quando disponível. Quando não têm dinheiro nem crédito, é imperativa a ajuda do Governo em todos os níveis.  

Déficit corresponde à demanda do setor público não coberta por receita orçamentária. Ele puxa consigo a demanda privada, diretamente (quando o gasto público está associado ao gasto privado) ou indiretamente (quando o gasto público induz o gasto privado). Quando ambas as demandas se juntam, por efeito de grandes desastres climáticos, a demanda global explode e, com ela, as pressões inflacionárias.

 É que as vítimas materiais dos desastres têm que buscar a reposição de suas perdas de bens, móveis, utensílios e imóveis  perdidos em grandes temporais e enchentes, ou em grandes incêndios. As classes médias e altas tem esse problema minimizado, seja porque não vivem em áreas de risco, seja porque têm dinheiro para “repor” os bens  perdidos. O drama se dá embaixo. Aí só mesmo o Governo, em todos os níveis, pode atuar.

Com o aumento do déficit público resultante de ciclos sucessivos de desastres, o desequilíbrio entre oferta e demanda de bens e serviços no mercado se torna inevitável. Para evitar a inflação, só há duas saídas: aumentar a oferta de bens e serviços com a ampliação do investimento e da produção ou recorrer a importações, confiando na nossa capacidade comercial de fazer grandes superávits com o exterior.

É claro que essa segunda alternativa nos tornaria uma economia parasitária, aprofundando nossa vocação, estimulada pelo Governo, de facilitar a migração das empresas produtivas para o setor especulativo. Assim, a melhor saída  é facilitar o financiamento às empresas gerando mais produção e oferta. Com isso, o resultado final será o aumento do PIB, e da própria receita pública, reduzindo o déficit orçamentário sem matar a economia, como está acontecendo hoje.

Entretanto, como melhorar as condições para o financiamento de empresas produtivas com uma taxa básica de juros (Selic) de 15%? Como fazer a mesma coisa tentando fazer equilíbrio fiscal a qualquer custo, embora sabendo que, em épocas de desastres climáticos extremos, isso é rigorosamente impossível? A tragédia gaúcha já havia demonstrado isso em 2025. Agora o filme se repetirá em Juiz de Fora, Ubá e outras cidades.

No caso do Rio Grande do Sul, o ministro do Supremo, Flávio Dino, autorizou a ruptura do chamado “arcabouço fiscal”, que é uma espécie de filhote da LRF. Com isso, o Governo pôde atender com mais de R$ 100 bilhões as necessidades do Estado. Isso acontecerá novamente agora, queiram ou não Armínio Fraga e a Avenida Paulista, pois a sociedade exigirá que as vítimas dos desastres atuais sejam igualmente socorridas, como as do Sul.


Foto de capa: Escombros após fortes chuvas em Juiz de Fora (MG) (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

Sobre o autor

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J. Carlos de Assis
Jornalista, economista, doutor em Engenharia de Produção, professor aposentado de Economia Política da UEPB, e atualmente economista chefe do Grupo Videirainvest-Agroviva e editor chefe do jornal online “Tribuna da Imprensa”, a ser relançado brevemente.

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J. Carlos de Assis

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