O Senado aprovou na terça-feira (1º de setembro), o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata – PL 278/2026), que estabelece a suspensão, por cinco anos, de imposto de importação, PIS, IPI na compra de componentes eletrônicos e outros equipamentos de tecnologia da informação e computação. O texto segue para sanção presidencial.
“O Redata visa, fundamentalmente, desonerar a infraestrutura física necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e o treinamento e a inferência de modelos de inteligência artificial”, afirmou o relator da proposta, senador Cid Gomes (PDT-CE). Organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais, entre elas a Coalizão Direitos na Rede e o Instituto de Defesa do Consumidor, questionam a proposta. “Sem contrapartidas proporcionais, o Brasil corre o risco de conceder benefícios fiscais e disponibilizar recursos estratégicos enquanto assume os custos ambientais e sociais de infraestrutura controladas por grandes grupos econômicos e globais”, alertaram.
A proposta da PL 278/2026 visa a atração de data centros em território nacional, na contramão de países que preferem vê-los longe. Pesquisa do Instituto Gallup, publicada em maio, mostra que sete em cada dez estadunidenses se opõem à construção de data centros em suas comunidades. A oposição vem mais da cidadania do que das autoridades locais constituídas. O tema é assunto das eleições de meio de mandato.
A força da cidadania levou a que pelo menos 11 Estados do país propusessem alguma legislação para restringir ou proibir o desenvolvimento de centros de dados desde o final de 2025. O Estado de Nova Iorque interrompeu, por um ano, a construção de novos centros. A resistência aos “data centers poluentes” menciona o elevado consumo de água, de energia e a construção de armazéns monstrengos, que chegam a ter 93 mil metros quadrados, para abrigar todos os dados digitais produzidos em escara global em servidores. Amsterdã suspendeu, até 2030, a construção de data centers na região metropolitana.
Relatório do Laboratório Nacional Lawrence Berkely, de 2024, mostrou que os datas centers estadunidenses consumiram 4,4% de toda eletricidade gerada nos Estados Unidos, dado que pode chegar a 12% em 2028. Funcionando 24 horas por dia, os grandes centros utilizam uma quantidade de energia equivalente a 40 mil carros elétricos, segundo dados da Agência Internacional de Energia.
Os sistemas de refrigeração desses centros requerem bilhões de litros de água anualmente. Por isso a cidadania do país questiona o desenvolvimento em escala corporativa, que remodela o uso da terra, sobrecarrega os recursos hídricos regionais e aumenta os custos de eletricidade para as famílias, com pouca participação da comunidade, também na geração de empregos. Informe da Universidade das Nações Unidas alerta que o mundo entrou numa era de “quebra hídrica global”, um ponto de não retorno para determinados sistemas onde a demanda humana esgotou o fornecimento de água.
O Redata prevê, como contrapartida, que as empresas de processamento de dados terão que usar energia de fonte limpa ou renovável, além de apresentar Índice de Eficiência Hídrica no uso de água para resfriamento dos equipamentos igual ou inferior a 0,05 litro de água para cada um quilowatt-hora (kWh) de energia elétrica utilizado no resfriamento de seus servidores.
As salvaguardas são suficientes para preservar as áreas onde os data centers virão a se instalar? Como alerta o pesquiador sênior em Segurança Nacional no Family Research Council, Robert Maginnis, é bom lembrar que os desenvolvedores apresentam os data centers como um investimento digital, mas eles chegam às comunidades como uma presença industrial física, com todas as suas consequências.
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