A ascensão dos partidos políticos de extrema direita na Europa tirou do armário um sentimento latente na sociedade dos diversos países, qual seja o preconceito contra estrangeiros e os diferentes. Isto veio a afetar profundamente os imigrantes e outras minorias como os grupos LBGTQ+, os ciganos e os judeus. Além disso, fez aumentar a incidência dos crimes de ódio, uma das formas mais extremas de violência motivada por preconceitos enraizados.
Espancamentos, empurrões, ataques com armas, “saia do meu país”, ameaças de morte, quebra de vitrines, incêndio em centros de refugiados e insultos em transportes públicos têm se tornado comuns. Imigrantes e descendentes, principalmente os da África, Médio Oriente, Ásia e Leste Europeu são frequentemente alvo de controles policiais, revistas e pedidos de documentos. Em Portugal, a mídia tem apontado casos de racismo e xenofobia mesmo contra brasileiros e outros imigrantes da comunidade de países de língua portuguesa.
O aumento dos crimes de ódio tem sido encarado por ONGs, diversas entidades e pela própria União Europeia como uma ameaça à própria democracia na Europa.
A Europa tem sido um destino preferido para muitos imigrantes, especialmente os que fogem de países em conflito, como Síria, Afeganistão e países da África Subsaariana. E muitos chegam de países em desenvolvimento em busca de melhores condições de trabalho e de vida.
Algumas regiões tornam-se inabitáveis. As mudanças climáticas, que têm provocado desastres ambientais, furacões, inundações e incêndios florestais são a cada dia mais frequentes e forçam a fuga em busca de segurança e melhores condições de vida. Criam o que passou a ser chamado ‘refugiados ambientais’ que buscam abrigo em outras regiões ou em outros países.
Alguns países, como Alemanha e Suécia, adotaram políticas mais abertas, enquanto outros, como a Hungria e a Polônia, resistem à acolhida de estrangeiros em busca de abrigo.
Muitos são os imigrantes que enfrentam barreiras linguísticas, culturais e sociais que dificultam a adaptação. A discriminação e o racismo também são problemas e levam ao sentimento de exclusão.
Muitos acabam em trabalhos precários e mal remunerados. E são explorados no mercado de trabalho, principalmente os que não se encontram legalizados. O acesso a serviços básicos, como saúde e educação, é vedado para imigrantes, principalmente os que não têm o status legal regularizado.
ONGs e alguns governos disponibilizam assistência jurídica, aulas de língua e integração social na busca de aliviar o impacto das mudanças culturais.
Endurecimento
A influência de Donald Trump sobre a extrema direita internacional, especialmente sobre os partidos de teor nazifascista da Europa, tem provocado nos diversos países do continente uma forte pressão social por maior controle da imigração. A exemplo dos Estados Unidos, alguns governos criaram unidades de polícia especializada e passaram a praticar verdadeira caça a imigrantes sem documentos. Governos de países como Alemanha, França, Portugal, Itália, Países Baixos, Suécia e Dinamarca vêm endurecendo as regras, restringindo o acesso ao asilo, acelerando deportações e facilitando o repatriamento de migrantes considerados ilegais.
Foram criados controles rígidos de fronteira e medidas para dificultar que pedidos de asilo consigam proteção. Instalou-se centros de detenção em larga escala e feitos acordos para transferir migrantes aprisionados para outros países. A Itália acertou com a Albânia enviar migrantes resgatados durante a travessia do Mediterrâneo. Alemanha e França passaram a defender sanções mais rápidas e retiram benefícios de quem comete crimes ou viaja para países de origem durante a tramitação do processo de asilo.
Portugal incluiu novas restrições na Lei da Nacionalidade e notificou milhares de imigrantes irregulares para deixarem o país, afetando principalmente brasileiros e indianos.
A Dinamarca recebe pedidos de asilo só se forem feitos de fora do território europeu e reduziu direitos de reunião familiar de refugiados. Há um ambiente hostil para migrantes.
A União Europeia cogita criar centros de regresso em países fora do bloco e acelerar a deportação de requerentes de asilo rejeitados, além de tornar mais rígidos os critérios de entrada e concessão de documentos.
A tendência é que as leis europeias se tornem cada vez mais orientadas para políticas de contenção migratória e restrição de direitos. Há na maioria dos países debates sobre o equilíbrio entre segurança, necessidades demográficas e respeito aos direitos humanos.
O único país europeu que já implementou centros de regresso fora da União Europeia foi a Itália, com seus dois centros na Albânia, resultado de um acordo bilateral entre os governos. Esses centros têm capacidade para até 3.000 pessoas a cada mês.
Diversos países já manifestaram apoio à ideia de centros de regresso em outros países, como Áustria, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Letônia e Malta, mas, além da Itália, nenhum outro país concluiu acordos concretos até agora. França, Portugal, Espanha, Irlanda e Bélgica mostraram resistência ou dúvidas quanto à legalidade e viabilidade desses centros.
França
A ascensão eleitoral do partido União Nacional (RN), de Marine Le Pen, tornou o discurso anti-imigrante presente no debate público da França e obrigou partidos centristas e conservadores a adotarem pautas restritivas diante do receio de perderem votos para a extrema direita.
Diversas propostas legislativas passaram a conter pontos defendidos pela extrema-direita, como o endurecimento nos critérios de naturalização, restrição de benefícios sociais e aumento das deportações.
Integrantes do governo francês passaram a adotar retórica e medidas tradicionalmente associadas ao radicalismo de direita, aproximando a linha política oficial dos pontos defendidos por esse eleitorado, inclusive em relação à segurança e ao controle fronteiriço.
O governo francês justifica as restrições com a necessidade de proteger seus cidadãos diante das ameaças à segurança, mencionando incidentes que vincularam imigração a crimes e terrorismo.
A veiculação do slogan “ser francês é um privilégio e não uma formalidade” leva ao aumento das exigências para naturalização.
Alemanha
No ambiente político alemão, o partido Alternativa para a Alemanha (AfD), que ocupa hoje o segundo lugar nas preferências eleitorais, determinou a direção do debate, pressionando os conservadores da CDU/CSU e parte do governo a propor leis mais rígidas sobre imigração, deportação e fechamento de fronteiras.
Parlamentares conservadores retiraram a máscara e passaram a colaborar com votos de extrema-direita para aprovar moções de endurecimento migratório, mesmo diante de tensões internas e protestos sociais.
O medo de perder votos para a AfD, que tem crescido associando imigração a crise econômica e insegurança, levou partidos tradicionais a incorporar parte da agenda ultranacionalista na legislação migratória e nos discursos públicos.
O principal argumento é a limitação da capacidade dos sistemas sociais, educacionais, imobiliários e econômicos para integrar grande volume de migrantes. A restrição ao reagrupamento familiar e a facilitação de deportações são justificadas como medidas para dissuadir a imigração ilegal, aliviar o sistema público e retomar o controle estatal sobre fluxos migratórios.
Incidentes relacionados à segurança, como crimes cometidos por solicitantes de asilo, influenciam fortemente a opinião pública, o debate parlamentar e a formulação das leis.
O novo governo conservador, apoiado por grande parte da oposição de extrema-direita, sustenta que a imigração deve ser limitada para preservar a coesão social e garantir a sustentabilidade financeira dos serviços públicos.
Tanto na Alemanha quanto na França o endurecimento das políticas migratórias reflete os argumentos e a ascensão de partidos conservadores e ultradireitistas propagandeados durante as campanhas eleitorais.
Em ambos os países, como também ocorre em outros da União Europeia, a extrema-direita transformou-se de mera força de oposição a protagonista do processo legislativo, moldando as leis de imigração e influenciando o tom político, sem precisar estar formalmente no governo.
Foto de capa: Manifestantes vestidos de policiais participam da parada LGBT+ em Lisboa, capital de Portugal | Filipe Amorim – 21.jun.25/AFP
