Por RUDOLFO LAGO*, do Correio da Manhã
É bastante provável que a CPI do Crime Organizado seja mais uma de várias recentes no Congresso a não chegar a lugar algum. Seja, porém, qual for seu resultado, ela vai ficar marcada pela contundente sinceridade de seu relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ao criticar a promiscuidade que hoje parece haver entre os poderes e o crime organizado. Ao inquirir o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que já foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Vieira pôr um dedo “Supremo” na ferida, ao afirmar, com todas as letras, que “há hoje infiltração criminosa nos poderes da República”. E citou dois fatos recentes noticiados envolvendo ministros do STF em ligações com o enroladíssimo Banco Master.
Carona em jatinho
O primeiro foi a “carona” dada a Dias Toffoli em um jatinho com um advogado do Banco Master para assistir, no Peru, à final da Taça Libertadores, entre Flamengo e Palmeiras. “Eu tenho o mau hábito de dar nome às coisas”, disse Vieira. “O escândalo que é o ministro Dias Toffoli viajar para um compromisso particular com o advogado do Banco Master e despachar em favor do pedido do advogado”.
Venda de acesso
Essa infiltração, diz Vieira, se dá “por meio de lobby que se sustenta em parte na venda de acesso a gabinetes”. Vieira não fez acusações diretas nem a Toffoli nem a Moraes, mas citou, segundo ele, “exemplos”. E poderia ter citado outros nos demais poderes também. Mas vaticinou um cenário sombrio: pode estar próxima, diz ele, a hora da prisão de um ministro de tribunal superior.
Um contrato de R$ 129 milhões
Lewandowski ouviu sem apresentar propostas concretas | Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O segundo caso claramente mencionado por Alessandro Vieira foi a minuta de um contrato encontrato nos celulares e notebooks de Daniel Vorcaro com o escritório Barci Advocacia, da esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes. O contrato previa uma remuneração mensal de R$ 3,6 milhões por 36 meses para que o escritório representasse o banco em qualquer circunstância. No total, R$ 129 milhões. “O escândalo do momento é o suposto contrato entre o Banco Master e o escritório da esposa e dos filhos do ministro Alexandre de Moraes”.
Ministro preso
“Este é um país que já teve presidente, governador, senador, deputado, governador, prefeito e vereador presos”, disse Alessandro Vieira. “Mas não tivemos nenhum ministro de instâncias superiores preso”, continuou. Para, então, concluir o relator da CPI: “Me parece que este momento se avizinha”.
Desvio ético
Na sua resposta, Ricardo Lewandowski não citou nenhum caso específico. Disse apenas ser contrário a “qualquer desvio ético”. Mas as menções talvez o tenham também incomodado. Depois que deixou o STF, antes de assumir o Ministério da Justiça, Lewandowsi foi do conselho consultivo do Banco Master.
Poderes
Ainda que Vieira tenha citado especificamente dois casos do Supremo, não é somente ali hoje que as coisas se complicam. Como o Correio Político lembrou, há hoje mais de 30 parlamentares investigados por desvios com emendas orçamentárias. E os esquemas do INSS agora arrastam mais alguns políticos.
Conflitos
Isso tudo num tempo de complicadíssimo conflito e de falta de harmonia entre os poderes. Cada ação autorizada por ministro do Supremo para investigar políticos é respondida com reação do Congresso. E em nada ajudam notícias que envolvam diretamente ministros da Suprema Corte e que fiquem sem explicação.
Blindagem
A Câmara primeiro tentou se blindar com a fracassada PEC que o Senado barrou. Então, o STF tenta se blindar com a decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes limitando a possibilidade de pedidos de impeachment de integrantes da Corte. Onde tudo irá parar, é imprevisível. Talvez haja aí um caminho para a CPI.
Limites
O presidente do STF, Edson Fachin, falou em criar um código de ética para os tribunais superiores. Houve reação dos colegas. Se Fachin não conseguir estabelecer tais limites pelo Judiciário, quem sabe talvez haja por aí a possibilidade de a CPI relatada por Alessandro Vieira não ser mais uma a acabar em pizza.
*Rudolfo Lago é jornalista do Correio da Manhã / Brasília, foi editor do site Congreso e é diretor da Consultoria Imagem e Credibilidade.
Publicado originalmente no Correio da Manhã.
Foto de capa: Vieira: colocações duras sobre os poderes | Geraldo Magela/Agência Senado
Uma resposta
À muito tempo que vem se impondo no cenário político brasileiro, a necessidade de por atrás das grades, alguns membros do judiciário.
Acabar com o circo das “punições severas”, com aposentadoria compulsória, e começar com “às punições verdadeiras”, com cadeia mesmo.
Exemplos, tem as montes, desde a primeira vara até o topo da carreira, o problema é, quem põe o cininho no pescoço do gato?