Foi Montesquieu quem, em 1748, no seu livro “O Espírito das Leis”, propôs a ideia do sistema de freios e contrapesos que precisariam ser acionados para manter em equilíbrio os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Por esse mecanismo, quando um desses poderes extrapola, um outro precisa entrar em ação para que o equilíbrio se mantenha. Quando o ex-presidente Jair Bolsonaro ensaiou dar um golpe de Estado e atiçou seus apoiadores, o Supremo Tribunal Federal (STF), representante maior do Judiciário, acionou os seus gatilhos para interferir. O problema é que, ao agir assim, admitiu-se que por um tempo o STF extrapolasse. O problema: a ação desequilibrou também os poderes.
Judiciário é o mais forte
O Judiciário tornou-se o poder mais forte, e o Executivo o mais fraco. A eventual concessão dada ao STF para conter os arroubos autoritários extrapolou para outros casos. Os ministros do Supremo agem como se não tivessem que dar satisfação a ninguém, como última palavra que são. Com relação a eles, não há a quem recorrer. O caso que envolve o ministro Dias Toffoli e o Banco Master virou o ponto agudo dessa extrapolação.
Ministros ficaram perplexos
O STF se autocontém ou outro poder será acionado? | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Talvez os freios e contrapesos precisem agora ser acionados contra o Judiciário. Mas quem freia o STF? O que apareceu contra Dias Toffoli desde a tarde de quarta-feira deixou os ministros do STF perplexos. Toffoli recebeu recursos na venda do resort Tayayá para um fundo administrado por Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Master. Em nota, Toffoli admitiu que é sócio da empresa Maridt, que vendeu o resort, antes atribuída somente a seus irmãos. Por que Toffoli nada dissera a respeito antes?
Por que não disse nada disso?
Por que Toffoli não admitiu essas relações? Por que não se declarou impedido de julgar o caso? Por que ficou tentando colocar sigilos inusitados nas provas na primeira decisão que determinava que tudo ficasse lacrado com ele? O problema de tudo isso é que há poucos mecanismos de contenção ao caso dentro do próprio STF. Era preciso uma ajuda do próprio Toffoli.
Impedimento
Pelas regras, a suspeição é uma condição subjetiva, depende de interpretação. O impedimento é objetivo. É impedimento, por exemplo, se ele é parte do processo ou se tiver atuado como advogado, ou seu cônjuge ou parente direto. Com relação à suspeição, há outras hipóteses previstas.
Suspeição
Pode ser considerado suspeito se for amigo íntimo ou inimigo de uma das partes e se tiver recebido “dádivas” antes ou depois de iniciado o processo. O que Toffoli recebeu foram “dádivas”? Tem relação com o Master? Toffoli seguia achando não haver contra ele nada importante. E que tudo eram meras “ilações”.
Quem põe o guizo?
Na nota que divulgou na quarta-feira, fala que a PF pediu a declaração da sua suspeição, coisa que, segundo se apurou depois, não é dito claramente na documentação que foi entregue a Edson Fachin. Assim, se Toffoli resistisse e insistisse na relatoria, quem iria colocar o guizo no seu pescoço?
Possibilidades
Haveria duas possibilidades, pelas regras, para um pedido de suspeição que não partisse do próprio ministro. Ele ser feito por uma das partes no processo – o que não parece provável – ou ser pedido pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Mas Gonet já analisou, e negado, três pedidos de suspeição. Pode mudar de ideia?
Possibilidades
O advogado e analista político Melillo Dinis, que atua nas Cortes superiores, via três hipóteses para o STF sair do imbróglio. O primeiro seria Toffoli devolver o caso à primeira instância. O problema é que o conteúdo agora descoberto pela PF pode envolver novos nomes com foro privilegiado.
Enfrenta
Ou, na segunda hipótese, o STF enfrentaria a situação. Antes de ter de confrontar Toffoli, ele parece ter sido convencido a sair por sua própria conta. Mas ainda pode haver a terceira hipótese: o famoso sistema de freios e contrapesos de Montesquieu acionar um outro poder. Aqui, estamos falando do Legislativo.
Publicado originalmente no Correio da Manhã.
Foto de capa: Quem irá por o guizo no pescoço de Toffoli? | Paulo Pinto/Agência Brasil
