O deputado Luciano Ducci (PSB-PR) começou a recolher na terça-feira (7) assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, entre outros pontos, propõe o estabelecimento de um mandato de 12 anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No momento, então, em que conversou com o Correio Político, Ducci ainda não medira a receptividade da sua proposta. Mas já avaliava que ele ao menos abria a discussão em um momento oportuno. O caso Master colocou as “excelências” da Corte na berlinda. Cresce a sensação de que aqueles onze senhores (no momento, dez) precisam descer um pouco do Olimpo em que se encontram. Precisam ser menos “supremos”.
CCJ acabou com aposentadoria
Um sinal importante de que a PEC pode avançar foi a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado do projeto que acaba com a aposentadoria compulsória como forma de punição de juízes. Parece, portanto, um momento propício para rediscutir a forma de escolha dos ministros do Supremo. Além de estabelecer um mandato, a PEC de Ducci propõe um modelo mais democrático e menos personalista de indicação.
Não só das mãos do presidente
Escolhas menos personalistas, como caso de Messias | Foto: Ricardo Stuckert/PR
Hoje, um ministro do STF pode entrar com 35 anos e sair com 75. Pode ficar, assim, 40 anos na Corte. Ducci propõe um mandato de 12 anos. E sugere aumentar a idade mínima de entrada para 45 anos, o que já forçaria a entrada de juristas mais experientes. Mas principalmente o deputado reduzirá o caráter personalista das escolhas, hoje feitas exclusivamente pelo presidente da República. Isso faz com que a Corte hoje tenha ministros “contra” e “a favor” do presidente da vez, conforme quem os indicou. Ducci propõe um modelo compartilhado.
Presidente escolheria cinco
A PEC de Ducci divide as escolhas, num modelo próximo ao que hoje existe no Tribunal de Contas da União (TCU). O presidente escolheria cinco ministros. A Câmara dos Deputados, dois. O Senado Federal, outros dois. E o próprio Supremo Tribunal escolheria mais dois. A composição final permaneceria a mesma atual: o STF teria onze ministros no total.
Lista
Mas, mesmo no caso do poder que tiver a prerrogativa da escolha, ela não se dará ao seu bel prazer. As escolhas terão de sair de listas tríplices feitas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Escolha
A escolha, então, teria de sair dos nomes dessa lista. Independentemente do notório saber jurídico de alguém da preferência, não mais seria possível escolher alguém por mera preferência pessoal: o advogado pessoal do presidente, por exemplo. Se não estiver na lista tríplice, não poderá ser indicado.
Oposição
Embora seja um parlamentar da base do governo, Ducci não tem ideia de como sua proposta repercutirá entre os aliados do governo, que parecem mais próximos do STF. É uma ideia que talvez possa evoluir mais na oposição, que critica mais a Corte e sonha formar uma bancada capaz de aprovar impeachment.
Descolamento
Por outro lado, há hoje um esforço de descolamento da crise envolvendo o Master. Em entrevista ao site ICL, na quarta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a dizer que teria aconselhado o ministro Alexandre de Moraes a não permitir que o Master viesse a manchar a biografia que construiu como relator dos atos antidemocráticos.
Golpe
Os que defendem o STF avaliam que a Corte precisou se empoderar diante dos riscos de ruptura democrática. No caso, o natural sistema de freios e contrapesos no qual um poder atua para evitar excessos dos outros. Mas, a essa altura, já houve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais envolvidos.
Retorno
Assim, cresce, inclusive, a ideia de que já seria hora de acabar com o inquérito dos atos antidemocráticos. Hora de o STF abdicar dos superpoderes que adquiriu porque o risco de ruptura democrática já teria sido sanado. Hora, talvez, de fazer um debate mais amplo quanto à forma como a Suprema Corte se compõe.
Publicado originalmente no Correio da Manhã.
Foto de capa: PEC de Ducci propõe novo modelo de escolhas para STF | Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
