Por RUDOLFO LAGO*, do Correio da Manhã
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) se reuniu com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para pedir alterações no projeto antifacção aprovado pela Câmara com base no relatório de Guilherme Derrite (PP-SP). Vieira é o relator no Senado.
Ela destacou a necessidade de mudanças em artigos que estabelecem penas muito altas para pessoas acusadas de prestar algum tipo de apoio a integrantes de organizações criminosas. Para a deputada, a proposta estabelece conceitos muito vagos.
Segundo Jandira, o conceito de “domínio social estruturado” permite punir até com 20 anos de cadeia aqueles que deem abrigo a criminosos, o que poderia gerar condenação de mães que acolham filhos procurados.
Pega geral
A mesma pena seria aplicada a quem der algum tipo de apoio a integrantes desses grupos. Jandira afirma que esse artigo, por sua amplitude, poderia gerar condenações de todos os que, numa favela, prestem algum tipo de serviço, como venda de comida a traficantes.
Pedra e bomba
A possibilidade de prender por 40 anos quem interromper circulação de pessoas é encarada como ameaça a protestos. A mesma pena seria aplicável a quem depredar ou explodir meios de transporte. “Jogar uma pedra ou uma bomba num ônibus seria o mesmo”, frisa.
Na conversa, Vieira não revelou eventuais alterações
Relator: verificação de forma e constitucionalidade | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Jandira afirma que o senador ouviu seus argumentos com atenção, valorizou a conversa, mas não adiantou eventuais mudanças no texto.
Semana passada, Vieira, que é delegado de polícia, disse que a proposta aprovada pela Câmara estava adequada no mérito.
Ressalvou, porém, que seria necessário fazer uma verificação mais detalhada em relação à forma e à constitucionalidade de alguns artigos.
Para a deputada, o projeto comete erros como o de generalizar o conceito de crime hediondo. Em compensação, destaca, burocratiza e dificulta a possibilidade de apreensão de bens de integrantes de organizações criminosas.
Discriminação
Por falar nisso. Pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) em processos sobre tráfico de drogas julgados no Estado do Rio de Janeiro em 2022 e 2023 concluiu que a mão da Justiça é mais pesada quando os réus são negros e pobres.
Pesos diferentes
O percentual de negros condenados é maior que o de brancos em todos os crimes relacionados à posse ou venda de drogas ilícitas. No caso de associação criminosa relacionada ao tráfico, 36% dos brancos foram condenados; contra 64% dos negros.
Transações
A diferença também foi detectada nos casos de transação penal, quando o Ministério Público propõe que o acusado cumpra medidas alternativas para não ser julgado. A possibilidade foi apresentada a 60,8% dos brancos e a 45,5% dos negros acusados de uso de drogas.
Tombo
Líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ) crava que Jorge Messias, indicado por Lula para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, não será aprovado pela maioria dos senadores. Para ele, o candidato vai levar um tombo. A votação foi marcada para o dia 10.
*Rudolfo Lago é jornalista do Correio da Manhã / Brasília, foi editor do site Congreso e é diretor da Consultoria Imagem e Credibilidade.
Publicado originalmente no Correio da Manhã.
Foto de capa: Deputada: conceitos vagos e penas pesadas | Bruno Spada/Câmara dos Deputados
