CORRESPONDENTE POLÍTICO: Anistia: Quando o Feitiço Vira Contra o Feiticeiro

Por RUDOLFO LAGO*, do Correio da Manhã

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), poderá ter conversas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) antes da reunião de líderes da quinta-feira (24), quando poderá haver decisão sobre a tramitação em regime de urgência do projeto de anistia aos presos do 8 de janeiro de 2023. Motta vem tentando costurar uma alternativa que evite que a aprovação do projeto na íntegra gere uma nova crise entre os poderes da República. Como vem contando o Correio Político, essa alternativa deve passar por penas mais brandas para quem cometeu crimes menos graves. Uma das hipóteses discutidas é talvez punir alguns dos manifestantes somente pela invasão e depredação dos prédios da República. É uma discussão delicada.

Golpe

Para os ministros do STF, o que aconteceu naquele dia e envolve os condenados enquadra-se no que dizem os textos sobre tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. E o mais curioso: essa lei foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

LSN

Sancionada em setembro de 2021, o novo texto substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional (LSN). E é ele que institui os crimes de “tentativa de golpe de Estado” e “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, que estão agravando as penas dos condenados.

Lula sancionou Ficha Limpa e foi enquadrado por ela

Quem depredou acalentava depor o governo? | Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Curioso como agora a discussão entre os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro se dê em torno de uma lei que ele sancionou. O “feitiço contra o feiticeiro” lembra um pouco o que veio também a acontecer com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando não disputou as eleições de 2018: na ocasião, condenado, Lula ficou enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que ele mesmo sancionou em 2010. Agora, a nova lei é usada pelos ministros do STF. No caso, da abolição violenta, a pena prevista é de quatro a oito anos de prisão. No caso da tentativa de golpe, de quatro a doze anos de prisão. Se as penas são altas, é pelos dois crimes.

Tentativa

Nos dois casos, a lei sancionada por Bolsonaro prevê o crime em caso de mera tentativa. O golpe não precisa estar consumado. “Tentar, por meio de violência ou grave ameaça” depor o governo legitimamente constituído ou o exercício dos poderes constitucionais.

Mudança

Por isso uma das alternativas cogitadas seria mudar o texto da lei, estabelecendo gradações, o que não aconteceu em 2021. A atual lei não define casos de maior ou menor gravidade nos atos considerados como tentativa de golpe ou abolição do Estado de Direito.

STF

A discussão envolve o STF. Ministros têm dito que, caso haja uma alteração na lei, o que cabe ao Supremo é interpretar. Não sendo algo inconstitucional, não há como ser contrário. O problema é saber até que ponto quem invadiu e depredou o fez com outro propósito.

Domingo

“Não foi um domingo no parque”, já repetiu o ministro Alexandre de Moraes. Na sua avaliação, os que acamparam na frente dos quarteis e foram para a Praça dos Três Poderes esperavam, sim, uma ação de força contra o governo eleito. E esse foi o propósito da violência.

---

*Rudolfo Lago é jornalista do Correio da Manhã / Brasília, foi editor do site Congreso e é diretor da Consultoria Imagem e Credibilidade

.Publicado originalmente no Correio da Manhã.

Foto de capa: Foi Bolsonaro quem sancionou a lei |Lula Marques/Agência Brasil