Por RUDOLFO LAGO*, do Correio da Manhã
Inicialmente, o calendário previa que na quarta-feira da semana que vem, 16 de abril, haveria a eleição para os integrantes do Comitê Gestor que definirá a distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos novos impostos que passarão a vigorar no país com a reforma tributária. Ao tomar posse nesta terça-feira (7) como o novo presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), o administrador do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), afirmou que não há condição de acontecer essa eleição. reunião. Primeiro, essa não era uma data formal, mas apenas uma previsão. Segundo, o projeto que cria o Comitê Gestor ainda tramita no Senado. E, terceiro: as duas entidades que representam os municípios não chegam a acordo.
Audiência
Uma audiência pública marcada pelo relator do projeto da tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), discutirá como se dará a escolha dos integrantes do Comitê Gestor. Até lá, a FNP resolveu que não indicará nomes para a chapa que disputará a eleição dos cargos.
Sem regra
“Se não há acordo, não tem regra”, disse Paes, na reunião da FNP. “Se não tem regra, não dá para ter eleição”, concluiu. “Confiamos na intermediação e encaminhamento que será dado pelo senador Eduardo Braga. Esse conselho precisa ter legitimidade nas suas decisões”.
Comitê definirá como imposto será distribuído
Definição para o rolo deverá ser de Eduardo Braga | Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
É uma briga por dinheiro. Pelos bilhões que serão arrecadados. O Comitê Gestor determinará modelos de distribuição por toda a cadeia produtiva. Pelo que ficou previsto na reforma tributária, o comitê terá 54 membros titulares. Os primeiros 27 são os representantes dos estados, no caso os integrantes serão os secretários de Fazenda. E os demais 27 são representantes do municípios. Estabeleceu-se que 14 desses integrantes seriam eleitos numa chapa por todos os prefeitos do país (cada prefeito com direito a um voto). E os outros 13 de forma ponderada (ou seja, de acordo com a população de cada cidade). Aí é que está o imbróglio.
Confederação
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa as cidades menores, não quer aceitar esse modelo, e quer indicar chapa para todos os 27 integrantes das cidades. A FNP não aceita: em menor número, cidades maiores poderiam não ser contempladas.
Frente
A Frente, que representa as capitais e maiores municípíos, argumenta que a maior parte do custo de produção que gera esses impostos fica nas cidades grandes. Seria injusto que elas possam correr o risco de não estar representadas no Comitê Gestor que definirá a distribuição.
Menores
Os menores, no entanto, temem perder pelo peso das maiores cidades. Mas, pelo acordo, eles teriam uma representação maior: 14 contra 13. A FNP abre mão de indicar chapa para os 14, deixando somente para a CNM. Em troca, só a FNP indicaria chapa para os outros 13.
Conta
“O importante é o interesse da população”, reclama Eduardo Paes. “Sem a reforma tributária, quem paga a conta é o cidadão”. Paes, no entanto, foi categórico: enquanto não houver uma definição clara sobre as regras, a comissão eleitoral da FNP não indicará chapa.
*Rudolfo Lago é jornalista do Correio da Manhã / Brasília, foi editor do site Congreso e é diretor da Consultoria Imagem e Credibilidade
.Publicado originalmente no Correio da Manhã.
Foto de capa: LFNP não indicará integrantes sem regras claras | Zeca Ribeiro/FNP
