Da Redação*
A última semana de atividades do Congresso Nacional antes do recesso parlamentar promete ser marcada por votações e debates sobre temas de forte impacto econômico e social. Entre os destaques está a proposta que regulamenta a atuação das grandes plataformas digitais, além de discussões sobre direitos trabalhistas, segurança pública, educação, saúde e proteção de crianças e adolescentes.
Na Câmara dos Deputados, a regulamentação das chamadas Big Techs deve avançar após acordo entre líderes partidários para incluir o projeto na pauta mínima de votações. Elaborada pelo Ministério da Fazenda, a proposta amplia as competências do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), permitindo atuação preventiva contra práticas anticoncorrenciais. O texto também cria a categoria de plataformas digitais de relevância sistêmica, destinada a empresas que exercem posição dominante no mercado.
Paralelamente, o Palácio do Planalto intensifica a articulação política para reduzir o desgaste na relação com o Congresso antes da interrupção dos trabalhos legislativos. O novo líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), afirmou esperar um encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda nesta semana. O objetivo é destravar projetos considerados estratégicos pelo governo, entre eles a PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública e a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Trabalho por aplicativos e proteção de direitos
O Senado também voltará a discutir a regulamentação do trabalho por aplicativos. Na quarta-feira (15), a Comissão de Assuntos Sociais realizará audiência pública para debater direitos trabalhistas, proteção social e medidas de segurança para motoristas, entregadores, usuários e empresas de plataformas digitais.
A programação prevê a participação de representantes do setor, especialistas, integrantes do poder público e trabalhadores. Entre os temas em debate estão maior transparência nas relações entre plataformas e prestadores de serviço, além de protocolos para reduzir episódios de violência envolvendo o transporte por aplicativos.
As atividades legislativas seguem até sexta-feira (17), quando começa o recesso parlamentar, que se estende até 31 de julho. Em agosto, parte significativa da atenção do Congresso deverá ser dividida com o calendário eleitoral. Os partidos têm até o dia 5 para definir seus candidatos, enquanto a propaganda eleitoral começa em 16 de agosto. O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão terá início em 28 de agosto.
Direitos humanos, educação e saúde dominam a agenda
Além das discussões econômicas, a semana será marcada por diversas audiências públicas.
Na Câmara, deputados debaterão medidas de proteção a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) contra situações de violência e um projeto que restabelece a validade de convenções e acordos coletivos de trabalho até a celebração de novos instrumentos.
No Senado, a pauta inclui o acompanhamento das ações do governo diante da crise humanitária na Terra Indígena Yanomami, propostas para fortalecimento dos Conselhos Tutelares, proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e avaliação das políticas de enfrentamento à violência infantojuvenil.
Também estão previstas discussões sobre o Programa Analfabetismo Zero, o Estatuto do Aprendiz e os impactos da ampliação de patentes de medicamentos sobre os custos do Sistema Único de Saúde (SUS), temas que devem mobilizar parlamentares e especialistas ao longo da última semana de funcionamento do Legislativo antes da pausa de julho.
* Redator: Solon Saldanha
Ilustração criada pela redação, com o uso de IA
