Durante a abertura do julgamento que apura a suposta tentativa de golpe de Estado articulada por Jair Bolsonaro e aliados, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, garantiu que todos os réus serão submetidos a julgamento justo e imparcial. Ele reforçou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não cederá a pressões internas ou externas.
Antes de iniciar a leitura do relatório, primeiro passo formal do processo, Moraes destacou que os acusados tiveram assegurados o devido processo legal, com amplo direito à defesa e ao contraditório. “Havendo provas de que são culpados, eles serão condenados; mas, se houver ‘qualquer dúvida razoável’ sobre a autoria dos crimes, serão absolvidos. Assim se faz Justiça”, afirmou o ministro, reforçando o papel da Corte: “julgar com imparcialidade e aplicar a Justiça a cada um dos casos concretos, independentemente de ameaças ou coação, ignorando pressões internas ou externas”.
Sem citar diretamente o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP)— que tem defendido sanções dos Estados Unidos contra ministros do STF em virtude do julgamento de seu pai — Moraes denunciou “condutas dolosas e conscientes” que, de forma “covarde e traiçoeira”, tentam submeter o Judiciário brasileiro “ao crivo de Estado estrangeiro”.
Em defesa da soberania nacional, o ministro afirmou que os integrantes da Corte protegerão a independência do Judiciário “de forma inflexível”. Ele também lembrou que “a história do STF demonstra que jamais faltou — e jamais faltará — coragem aos seus membros para repudiar as agressões dos inimigos da soberania nacional, da democracia, do Estado de Direito ou da independência do Poder Judiciário.”
“O Estado Democrático de Direito não significa tranquilidade ou ausência de conflitos”, acrescentou o ministro, afirmando que o julgamento de Bolsonaro e outros sete réus é “mais um desdobramento do exercício da Constituição.”
PGR defende punição a tentativas de golpe no julgamento de Bolsonaro
Após a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, abriu sua manifestação defendendo a necessidade de punir tentativas de ruptura institucional. Ele destacou que a Constituição oferece mecanismos para preservar a democracia. “Nenhuma democracia se sustenta se não contar com efetivos meios para se contrapor a atos orientados à sua decomposição belicosa”, afirmou.
Ao citar a reunião em que Jair Bolsonaro e o então ministro da Defesa teriam apresentado às Forças Armadas um documento de formalização de golpe, Gonet foi enfático:“Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que o processo criminoso já está em curso.”
Segundo o procurador, golpes de Estado podem surgir tanto de fora quanto de dentro das estruturas de poder, e a ausência de punição só reforça práticas autoritárias.“Não punir esse tipo de crime recrudesce ímpetos de autoritarismo e põe em risco um modelo de vida civilizado.”
Ele concluiu ressaltando que seguem válidas as conclusões das alegações finais da PGR, que apontam a responsabilidade dos acusados.
O julgamento prossegue com a leitura do relatório e os próximos passos do processo.
Foto de capa: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
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Foto da capa: Mino Carta – Foto: Olga Vlahou /divulgação
Uma resposta
Grande dia!!!
Os culpados serão punidos exemplarmente e forma da Lei, Justiça!!!