Da REDAÇÃO
O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do núcleo estratégico da trama golpista e fixou penas pesadas para os principais articuladores. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O general Walter Braga Netto recebeu pena de 24 anos pelos mesmos crimes. Ambos iniciarão o cumprimento da pena em regime fechado.
Progressão de Regime: o que significa na prática
A Lei de Execução Penal determina que condenados por crimes equiparados a hediondos – como é o caso de atentados contra o Estado Democrático de Direito – precisam cumprir 2/5 da pena antes de progredir para o regime semiaberto, desde que mantenham bom comportamento carcerário.
Na prática, Bolsonaro precisará cumprir cerca de 10 anos e 11 meses antes de pedir progressão, enquanto Braga Netto terá de cumprir aproximadamente 9 anos e 7 meses. A concessão da progressão depende de decisão do juiz da execução penal e não é automática.
Onde podem cumprir as penas
Por serem ex-presidente da República e general da reserva, Bolsonaro e Braga Netto devem iniciar o cumprimento da pena em instalações prisionais federais de segurança máxima ou em unidades especiais das Forças Armadas, como os batalhões da Polícia do Exército, até que se definam locais definitivos.
Bolsonaro: deve ser inicialmente custodiado em unidade militar ou presídio federal com cela individual, em Brasília ou região próxima.
Braga Netto: terá direito a cumprir pena em estabelecimento militar compatível com sua patente, como o 1º Batalhão da Polícia do Exército, sob regime estrito de disciplina militar.
Possibilidade de Prisão Domiciliar
Em tese, Bolsonaro poderia pleitear prisão domiciliar, alegando problemas de saúde ou idade (ele tem 70 anos). No entanto, esse benefício só é concedido se houver laudo médico oficial comprovando incapacidade de tratamento dentro do sistema prisional.
O mesmo se aplica a Braga Netto, que poderia requerer domiciliar apenas se apresentar condições médicas graves.
Quando podem ser decretadas as prisões
As prisões podem ser decretadas imediatamente após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso capaz de alterar o resultado.
Os advogados devem apresentar embargos de declaração, mas estes têm caráter meramente aclaratório e não suspendem a execução da pena. Assim que esgotado o prazo para esses embargos, o STF pode determinar a prisão imediata, o que pode ocorrer em poucas semanas.
Remição de Pena: Trabalho e Estudo
Durante o cumprimento da pena, os condenados poderão pleitear remição de pena:
Por trabalho: a cada 3 dias de trabalho, reduz-se 1 dia da pena.
Por estudo: a cada 12 horas de estudo, divididas no mínimo em 3 dias, reduz-se 1 dia da pena.
Essas possibilidades podem reduzir em alguns meses o tempo necessário para progressão de regime, mas não alteram o fato de que o cumprimento inicial será em regime fechado por anos.
Situação de Mauro Cid
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que colaborou com as investigações, teve um desfecho muito diferente. Ele foi condenado a 2 anos de reclusão em regime aberto, com possibilidade de substituição da pena por prestação de serviços à comunidade ou pagamento de multa. Na prática, Cid cumprirá a pena em liberdade, desde que respeite as condições impostas pelo STF.
Sua colaboração premiada foi fundamental para o avanço das investigações, o que justificou a pena mínima.
Desdobramentos Políticos
A execução das penas de Bolsonaro e Braga Netto marca um ponto de inflexão na história política recente do país. Com os dois líderes da trama fora de circulação por um longo período, o campo bolsonarista deve enfrentar uma reconfiguração de lideranças. O cenário eleitoral de 2026 será diretamente impactado pela ausência de Bolsonaro como candidato ou cabo eleitoral ativo.
Conclusão
As condenações reforçam a posição do STF de que não haverá tolerância com atentados ao Estado Democrático de Direito. Apesar dos recursos e pedidos de medidas cautelares que ainda serão apresentados, a execução das penas parece iminente — e o país pode assistir à prisão das principais lideranças golpistas em breve.
Box Explicativo – Direitos de Bolsonaro e Braga Netto na Prisão
Local de Custódia
Bolsonaro e Braga Netto devem ser custodiados em instalações militares ou presídios federais com cela individual, devido ao cargo e patente que ocuparam.
A definição do local cabe ao STF e ao Juízo de Execução Penal, observando segurança e dignidade da pessoa presa.
Cela Especial
Ambos têm direito a cela individual e separada de presos comuns, conforme o Código de Processo Penal (art. 295).
As celas devem oferecer condições mínimas de higiene e salubridade.
Comunicação e Visitas
Direito a visitas semanais de familiares e advogados, respeitando os horários definidos pela administração penitenciária.
Contato regular com a defesa, inclusive por videoconferência, para garantir amplo direito de defesa.
Trabalho e Estudo
Possibilidade de remição de pena por estudo (12h = -1 dia) ou trabalho (3 dias = -1 dia).
O acesso depende de programas oferecidos pelo sistema prisional ou unidades militares.
Prisão Domiciliar
Pode ser requerida em caso de doença grave ou idade avançada, se houver comprovação médica de que o sistema prisional não oferece tratamento adequado.
Decisão depende de autorização judicial.
Segurança
Ambos ficarão sob regime de segurança reforçada, com controle de comunicação e de movimentação, para evitar riscos à integridade física e à ordem pública.
Ilustração da capa gerada por IA CharGPT.
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STF, Jair Bolsonaro, Braga Netto, condenação, golpe de Estado, 8 de janeiro, Estado Democrático de Direito, regime fechado, execução penal, progressão de regime, Mauro Cid.
Uma resposta
Na minha opinião eles debem ficar en instituições penitenciárias DE SEGURANCA MAXIMA,Pelos hediondos cometidos.