Tema ganhou fôlego com caso de Bruno e Dom no ano passado
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça (12), a proposta que libera o porte de arma de fogo para agentes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em contextos de fiscalização. Agora, o texto será avaliado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Casa.
A medida tramita como PL 3266/2022, sendo de autoria da comissão externa que discutiu no ano passado o aumento da criminalidade na região Norte. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento, a Lei nº 10.826/2003, para regulamentar o uso de arma de fogo por servidores da autarquia, como forma de aumentar a segurança dos fiscais e das comunidades tradicionais frente ao avanço da violência em terras indígenas. O PL prevê que somente poderão utilizar esse tipo de artefato os servidores que comprovarem aptidão psicológica e técnica para isso.
O texto foi relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que deu seu parecer favorável.
“A proposição procura evitar que nova tragédia como essa se repita, dando uma chance de defesa aos servidores da Funai, cujo trabalho contraria os interesses de garimpeiros ilegais, traficantes de drogas, biopiratas, madeireiras clandestinas, entre outros criminosos”, disse Contarato nesta terça.
A aprovação do PL vem cerca de um ano e meio depois do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, ambos mortos durante visita ao Vale do Javari, no Amazonas. O crime chamou a atenção para a vulnerabilidade dos fiscais da Funai, que já discutiam o tema nas últimas décadas.
Fotos do indigenista Bruno Pereira (à esquerda) e do jornalista Dom Phillips, ambos assassinados no Vale do Javari, região amazônica – Reprodução.
