Por LISZT VIEIRA*
A Amazônia desempenha papel fundamental no equilíbrio climático da América do Sul, especialmente na regulação das chuvas no Brasil. O desmatamento não afeta apenas os ecossistemas locais, mas provoca impactos atmosféricos de grande escala, capazes de alterar padrões de circulação do ar e de precipitação em regiões distantes, como o Sudeste. A intensificação das secas em estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro tem sido associada à perda da cobertura florestal, somada às mudanças climáticas globais.
Um dos principais mecanismos dessa conexão é a evapotranspiração. As árvores liberam grandes volumes de vapor d’água na atmosfera, formando os chamados “rios voadores”, que transportam umidade para o Centro-Oeste, Sudeste e Sul do país. Com o desmatamento, a liberação de vapor diminui, enfraquecendo esses fluxos e reduzindo a formação de nuvens e chuvas em regiões distantes da Amazônia.
A derrubada da floresta também altera o balanço de energia da superfície. Áreas desmatadas aquecem mais rapidamente, elevando a temperatura do ar e favorecendo a formação de massas de ar mais secas e estáveis. Isso pode dificultar o avanço de frentes frias e sistemas de chuva, prolongando os períodos de estiagem no Sudeste.
Além disso, a liberação de CO₂ pela queima e derrubada da floresta intensifica o aquecimento global, aumentando a frequência de eventos climáticos extremos. No Sudeste, isso se reflete em chuvas mais concentradas em curtos períodos e estiagens mais longas, afetando o abastecimento de água, a energia hidrelétrica e a agricultura.
Embora fenômenos naturais como El Niño e La Niña influenciem o clima, a perda da cobertura florestal reduz a resiliência do sistema climático regional, tornando o Sudeste mais vulnerável a secas. A fumaça das queimadas também interfere na formação de nuvens e na regularidade das chuvas. As regiões situadas na mesma latitude do sudeste brasileiro são desérticas, desde o deserto de Atacama, no Chile, o deserto de Kalahari na Namíbia, ao grande deserto da Austrália (Outback). São os rios voadores provenientes da Amazônia que garantem o equilíbrio climático no Sudeste.
Em síntese, a Amazônia é um componente essencial do sistema climático e hidrológico brasileiro. O desmatamento enfraquece os fluxos de umidade, contribui para o aquecimento e intensifica as secas. Romper esse ciclo exige políticas integradas de combate ao desmatamento, restauração florestal, redução de emissões e gestão sustentável da água, fundamentais para a segurança climática e hídrica do país.
Houve três grandes momentos políticos que, neste século, agravaram o desmatamento na Amazônia e em todos os biomas brasileiros. São decisões que abriram ou vão abrir ciclos de desmatamento no Brasil.
O Código Florestal
O primeiro deles foi a aprovação do Código Florestal pelo Congresso Nacional. O neoliberal e ex-comunista deputado Aldo Rebelo articulou o Novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) como Relator da proposta na Câmara dos Deputados entre 2009 e 2011. A atuação de Aldo Rebelo foi marcada pela busca de conciliação com a bancada ruralista, o que gerou críticas de ambientalistas e elogios do setor agropecuário. Logo após a aprovação do texto na Câmara, ele se tornou Ministro do Governo Dilma Rousseff cuja bancada na Câmara apoiou esse desastroso Código Florestal. Como o grande vilão do desmatamento é a agropecuária, o agronegócio é o maior beneficiário do desmatamento. Ganham dinheiro destruindo a natureza e o futuro do Brasil.
Uma análise das séries históricas de uso e cobertura da terra feita pelo MapBiomas indica:
2008–2012 (antes do novo Código Florestal): ~ 5,8 milhões de hectares de vegetação nativa perdida.
2013–2018 (primeiros cinco anos após o Código): ~ 8 milhões de hectares perdidos.
2018–2022 (anos mais recentes): ~ 12,8 milhões de hectares perdidos — o que representa um aumento de cerca de 120% em comparação com o período 2008–2012.
Esses números mostram que a taxa de perda de vegetação se acelerou significativamente após a implementação do novo Código Florestal, mesmo considerando décadas anteriores. No período de agosto de 2012 a julho de 2013, a taxa anual de desmatamento na Amazônia aumentou cerca de 28% em comparação com os 12 meses anteriores, interrompendo anos de queda contínua registrados antes da aprovação do novo Código Florestal.
Em síntese, depois da aprovação do novo Código Florestal em 2012, o desmatamento no Brasil manteve-se em patamares mais elevados do que no período imediatamente anterior à lei, com a perda de vegetação nativa total aumentando de cerca de 5,8 milhões de hectares (2008–2012) para cerca de 12,8 milhões de hectares nos cinco anos mais recentes (2018–2022) — um crescimento de mais de 100% em termos acumulados.
2- O PL da Devastação
O PL 2.159/2021 (Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental), apelidado de “PL da Devastação” flexibiliza e desmantela o licenciamento ambiental no Brasil, permitindo licenças automáticas (LAC) para muitos empreendimentos, dispensando licenciamento para agropecuária e fragilizando órgãos ambientais. Isso abre caminho para destruição ambiental e impactos em povos indígenas e comunidades tradicionais. O projeto foi aprovado no Congresso, teve vetos presidenciais derrubados em 27/11/2025 e segue como uma das maiores ameaças socioambientais recentes. Seguem abaixo seus principais pontos.
- Licença por Adesão e Compromisso (LAC): Empreendimentos de baixo e médio risco ambiental (e até alguns de alto risco) podem ser licenciados por autodeclaração, sem análise técnica prévia.
- Dispensa de Licenciamento: Isenta atividades como agricultura, pecuária, manutenção de infraestrutura e saneamento básico da necessidade de licença ambiental.
- Enfraquecimento de Órgãos: Reduz a participação e poder de fiscalização de órgãos como Ibama, ICMBio, Funai e Conama.
- Licença Ambiental Especial (LAE): Permite ao governo federal acelerar licenciamentos de projetos estratégicos, ignorando potenciais impactos.
Evidentemente, as consequências são desastrosas. Os especialistas alertam para o aumento do desmatamento, contaminação de água e solo, e a repetição de tragédias ambientais. Os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais são os mais afetados, pois o projeto ameaça seus territórios e modos de vida. O PL da Devastação é considerado o maior retrocesso na legislação ambiental brasileira em décadas, ignorando a ciência e o debate público.
A taxa de desmatamento na Amazônia em 2025 mostrou uma queda significativa de 11,08% em relação ao ano anterior, atingindo 5.796 km² (período agosto/24 a julho/25), sendo a terceira menor desde 1988, segundo dados do INPE, com ações de fiscalização e retomada de políticas ambientais impulsionando a redução. Apesar da queda no desmatamento, a degradação ambiental (incêndios) aumentou drasticamente (recorde de 38% de áreas afetadas). Mas o recém aprovado PL da Devastação ameaça a política de combate ao desmatamento e aponta para uma maior degradação florestal.
Acordo UE-Mercosul
Do lado do Mercosul, o grande beneficiário do Acordo é o agronegócio que vai aumentar a produção, ou seja, vai aumentar o desmatamento e os incêndios florestais, contribuindo para as secas no Sudeste.
O Acordo foi negociado com base na premissa neoliberal de que a liberdade de comércio garante o desenvolvimento socioeconômico e a proteção ambiental. Na realidade, mantém os países do Mercosul na condição países exportadores de produtos primários, a partir de uma produção agropecuária e de minérios que agrava o desmatamento, amplia o uso de agrotóxicos e aumenta a contaminação de solos e águas. Em seu artigo Colonialismo Verde, na Carta Capital, Adilson Vieira e Pedro Ivo Batista demonstram que o avanço da fronteira agroextrativista acarreta perda da biodiversidade e aumenta a violência contra os povos indígenas e comunidades tradicionais. O Acordo EU-Mercosul vai acelerar esse processo.
Florestas viram pastagens, rios são contaminados pela mineração, comunidades são expulsas de seus territórios, a agricultura familiar e a agroecologia ficam ameaçadas. E é bom não esquecer que o agronegócio exporta, não produz para o mercado interno, como faz a agricultura familiar. Mais adiante, o artigo citado afirma que “uma verdadeira parceria precisa ser construída sobre outras bases. Cooperação tecnológica para energias renováveis, apoio à industrialização sustentável, fortalecimento da agricultura familiar, proteção efetiva dos territórios indígenas e tradicionais e reconhecimento das dívidas ecológicas históricas”.
O Acordo UE-Mercosul, tal como está configurado, vai aumentar o lucro do agronegócio à custa do desmatamento e incêndio de florestas, envenenamento dos rios, destruição da biodiversidade, redução dos “rios voadores” e aumento da seca no Sudeste. O Acordo vai impulsionar um novo ciclo de degradação ambiental no Brasil. Mas está sendo festejado em prosa e verso, à direita e à esquerda, por todos aqueles que, por ignorância, sempre desprezaram a questão ambiental no Brasil.
*Ļiszt Vieira é integrante da Coordenação Política e Conselho Editorial do Fórum 21 e do Conselho Consultivo da Associação Alternativa Terrazul. Foi Coordenador do Fórum Global da Conferência Rio 92, secretário de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (2002) e presidente do Jardim Botânico fluminense (2003 a 2013). É sociólogo e professor aposentado pela PUC-RIO e Defensor Público do RJ.
Foto de capa: Divulgação/Ibama
