Na manhã desta segunda-feira (30), a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) informou que aplicou uma multa de R$ 24,3 milhões à CEEE Equatorial. A justificativa é a baixa qualidade de serviços prestados, atestados pelo processo de fiscalização realizado pela Agergs em agosto, que também apontou o descumprimento parcial do Plano de Resultados de 2022 e a precariedade da manutenção de suas instalações, que refletem no seu desempenho operacional. A concessionária tem o prazo de dez dias para recorrer da decisão.
A conselheira-presidente da Agergs, Luciana Luso de Carvalho, afirma que foi registrada insatisfação generalizada com a CEEE Equatorial a partir do testemunho de prefeitos, vereadores e usuários. Já o o gerente de Energia e Gás Canalizado da agência, Alexandre Jung, pontua que a Equatorial descumpriu as obrigações contidas no contrato de concessão da distribuidora, bem como na Resolução Normativa Aneel nº 1.000/2021, que dispõe sobre as condições de prestação do serviço de distribuição de energia elétrica.
Os eventos climáticos, em que usuários de regiões do Estado chegaram a ficar até duas semanas sem fornecimento de energia, confirmaram a avaliação, demonstrando a falta de preparo da concessionária para agir em situações de emergência.
O conselho da Agergs reuniu-se de forma virtual com integrantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para expor a necessidade de ação fiscalizadora em relação aos serviços prestados pela CEEE Equatorial, reiterando a solicitação já feita no mês de maio, antes mesmo da passagem dos ciclones extratropicais pelo Estado. Em setembro, houve reunião presencial com a ANEEL, em Brasília, na qual a Agergs reafirmou a importância de ações fiscalizatórias em face do serviço deficiente prestado à sociedade gaúcha, sobretudo durante períodos emergenciais. Nas duas ocasiões, os representantes da agência de regulação explicitaram as deficiências na prestação dos serviços da concessionária.
Foto: Equatorial Energia/Divulgação
