A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou na última quarta-feira (18), em votação simbólica, um projeto de lei que reformula o sistema de cotas no ensino federal e prorroga a política até 2033.
Atualmente, metade das vagas é reservada para alunos que frequentaram a rede pública de ensino. Também são contemplados estudantes de baixa renda, negros, indígenas e pessoas com deficiência.
Entre as mudanças na Lei de Cotas, de 2012, está a inclusão dos quilombolas entre os beneficiados na reserva de vagas em instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio.
O PL 5.384/2020 estabelece também a redução da faixa de renda que serve como critério para ingresso. Metade das vagas será destinada a candidatos que comprovem renda familiar de até um salário mínimo (R$ 1.320) por pessoa. Hoje, esse limite é de um salário mínimo e meio (R$ 1.980).
O texto prevê ainda a avaliação do programa a cada dez anos, com a divulgação periódica de relatório sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados. A lei anterior previa que o sistema deveria ser revisto em 2022, uma década após a sanção, mas o Congresso adiou a revisão do projeto.
Anteriormente, na Câmara, as principais mudanças promovidas no projeto da deputada Maria do Rosário (PT-RS) foram a inclusão dos quilombolas, a redução da faixa de renda e a ampliação das políticas afirmativas para a pós-graduação. O texto aprovado não foi alterado na CCJ do Senado.
Agora, o texto segue para análise no plenário da Casa.
