Por Solon Saldanha *
Dados obtidos junto à Secretaria de Estado de Polícia Militar revelam um cenário preocupante sobre a eficácia das Câmeras Operacionais Portáteis (COPs) no Rio de Janeiro. Entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, aproximadamente 30% dos pedidos de acesso a gravações feitos por autoridades foram negados pela corporação devido à inexistência de imagens. O índice levanta debates sobre falhas técnicas, resistência cultural e a necessidade de maior rigor na fiscalização do uso dos equipamentos.
O gargalo das evidências
De acordo com uma planilha da Subsecretaria de Comando e Controle datada de 2 de março, das 15.321 solicitações de imagens realizadas por órgãos como o Ministério Público (MPRJ), a Defensoria Pública, a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça, 4.706 receberam resposta negativa. A ausência de registros é classificada pela própria Polícia Militar como “mau uso” em diversos casos.
As justificativas oficiais mais frequentes para a falta de dados incluem baterias descarregadas, falhas nas dockstations (bases de carregamento e descarregamento de dados), problemas tecnológicos e, significativamente, o não acionamento do “modo evidência” pelo agente no momento da abordagem. Relatório recente da Defensoria Pública aponta que, especificamente em audiências de custódia, o índice de não atendimento chega a 40%.
Impunidade e resistência cultural
Para especialistas e autoridades do setor jurídico, o problema transcende a questão técnica. A defensora pública Rafaela Garcez, subcoordenadora de Defesa Criminal, destaca que a irregularidade muitas vezes é uma escolha do agente, alimentada pela percepção de impunidade. Embora o mau uso não seja tipificado como crime — a menos que configurado como fraude processual —, ele constitui infração disciplinar grave.
O Procurador-Geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, reforça que há uma “resistência cultural” à adoção da tecnologia. No mesmo sentido, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública traça um comparativo com o modelo de São Paulo, onde a implementação partiu de um planejamento interno da própria PM, facilitando a adesão. No Rio, a medida foi uma imposição do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF 635, o que teria gerado maior reatividade na tropa.
Responsabilização e cadeia de comando
A punição para o descumprimento das normas de gravação ainda é rara. Desde maio de 2022, apenas um policial militar foi condenado por fraude processual após retirar o equipamento durante uma abordagem em Angra dos Reis. Atualmente, o Ministério Público mantém 37 denúncias ativas contra 94 agentes por irregularidades no uso das COPs.
Guilherme Pimentel, advogado e coordenador da rede Raave, defende que a responsabilidade deve alcançar a cadeia de comando. Segundo ele, o controle da tropa é dever do alto escalão e, quando os mecanismos falham sistematicamente, a hierarquia superior também deve responder pela omissão, evitando que apenas o “agente da ponta” seja penalizado.
Casos críticos e transparência
A gravidade do cenário ficou evidente em operações de larga escala. Na intervenção nos complexos da Penha e do Alemão, em outubro passado, apenas 77 dos 215 policiais do Bope que atuaram na região portavam câmeras. Na Polícia Civil, dos 128 agentes da Core presentes, apenas 57 utilizavam o dispositivo. Atualmente, cinco PMs do Batalhão de Ações com Cães (BAC) respondem por recusa de obediência após denúncias de que teriam tapado as lentes ou retirado as câmeras durante a ação.
O panorama no Rio Grande do Sul
Enquanto o Rio de Janeiro enfrenta crises de adesão, o Rio Grande do Sul avança em um cronograma de expansão gradual. Na Brigada Militar (BM), o uso efetivo completou cerca de um ano e meio, com foco inicial em Porto Alegre e Região Metropolitana. O sistema está integrado ao Copom, gerando uma média de 4 mil gravações diárias.
Para 2026, o governo gaúcho planeja a interiorização do sistema. A meta é levar as body cams para 14 cidades polo, incluindo Pelotas, Rio Grande, Caxias do Sul, Passo Fundo e Canoas, consolidando a tecnologia como ferramenta de monitoramento e segurança tanto para a sociedade quanto para os próprios agentes.
* Solon Saldanha, jornalista e escritor
Foto: Câmara corporal em PM. Crédito: Brasil de Fato
