Com informações do ICL Notícias, do colunista Jamil Chade, e de discursos oficiais em organismos multilaterais
O governo brasileiro elevou o tom contra a intervenção dos Estados Unidos na Venezuela, rejeitou qualquer tentativa de criação de um protetorado no país vizinho e denunciou o risco de colapso da ordem internacional baseada no direito e no multilateralismo. As posições foram apresentadas em discursos contundentes no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) e na Organização dos Estados Americanos (OEA), em meio à escalada da crise provocada pela prisão do presidente venezuelano Nicolás Maduro após bombardeios em território do país.
As manifestações brasileiras foram registradas em reuniões de emergência convocadas nos dois organismos internacionais e revelaram a preocupação do Itamaraty com o precedente aberto pela ação militar contra Caracas. As informações foram publicadas pelo ICL Notícias, em reportagens assinadas pelo colunista Jamil Chade.
No Conselho de Segurança da ONU, em Nova York, o Brasil — embora não seja membro do colegiado — solicitou participação na sessão e fez um pronunciamento firme contra a intervenção armada. O embaixador Sérgio Danese evitou citar diretamente o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ou o governo norte-americano, mas deixou claro o repúdio à ação.
“O Brasil rejeita categórica e firmemente a intervenção armada em território venezuelano, uma flagrante violação da Carta das Nações Unidas e do direito internacional”, afirmou Danese. Para o representante brasileiro, “o bombardeio do território venezuelano e a captura de seu presidente ultrapassam um limite inaceitável” e constituem “uma grave afronta à soberania da Venezuela”.
O discurso brasileiro ocorreu em um ambiente de forte tensão diplomática, marcado por acusações cruzadas entre potências. Rússia e China exigiram a libertação de Maduro e criticaram duramente os Estados Unidos, enquanto a delegação norte-americana sustentou que Maduro não seria o líder legítimo da Venezuela e alegou que não existe uma guerra contra o país. Caracas, por sua vez, tentou assegurar que mantém o controle do território e que as instituições seguem funcionando.
Ao se posicionar, o Itamaraty alertou que as normas internacionais não admitem exceções motivadas por interesses econômicos, geopolíticos ou ideológicos. “As normas que regem a convivência entre os Estados são obrigatórias e universais. Não permitem a exploração de recursos naturais ou econômicos para justificar o uso da força ou a derrubada ilegal de um governo”, disse Danese.
O embaixador também rechaçou a ideia de um mundo organizado em esferas de influência. “O mundo multipolar do século XXI, que promove a paz e a prosperidade, não deve ser confundido com esferas de influência”, afirmou, acrescentando que “não podemos aceitar o argumento de que os fins justificam os meios”.
Em um dos trechos mais enfáticos do pronunciamento, o Brasil lembrou que a América Latina e o Caribe são uma zona de paz e advertiu para os riscos históricos da intervenção armada na região. “Intervenções armadas passadas tiveram consequências profundamente negativas e duradouras, produzindo regimes autoritários e graves violações de direitos humanos”, declarou Danese, ao destacar que, pela primeira vez, a América do Sul presencia uma agressão armada externa contra um país vizinho com o qual o Brasil compartilha mais de 2 mil quilômetros de fronteira.
Já na Organização dos Estados Americanos, em Washington, o discurso brasileiro foi ainda mais direto. Representando o país, o embaixador Benoni Belli classificou a prisão de Nicolás Maduro como “sequestro” e advertiu que a erosão do direito internacional pode conduzir o mundo à “lei da selva”.
“O momento atual é grave e evoca tempos que considerávamos ultrapassados”, afirmou Belli. “Os bombardeios no território da Venezuela e o sequestro do seu presidente ultrapassam uma linha inaceitável. Esses atos representam uma afronta gravíssima à soberania da Venezuela e ameaçam a comunidade internacional com um precedente extremamente perigoso.”
Segundo o diplomata, agressões militares conduzem a um cenário em que “a lei do mais forte prevalece sobre o multilateralismo”. Ele alertou que, sem instituições multilaterais e normas compartilhadas, “a força do argumento cederá lugar ao argumento da força” e as relações internacionais podem se transformar em relações de subordinação.
Belli também destacou que a soberania nacional, sustentada no direito internacional, é condição essencial para a autodeterminação dos povos. “Se perdermos isso, perderemos não só a independência, mas também a dignidade nacional”, afirmou, advertindo que o colapso da ordem internacional construída após a Segunda Guerra Mundial abriria espaço para uma realidade “ainda mais injusta, violenta e opressiva”.
No discurso, o Brasil lembrou a resolução 297/2025 da Comissão Jurídica Interamericana, que reafirma a proibição do uso da força nas relações internacionais, salvo em casos de legítima defesa ou ação coletiva autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU. O embaixador enfatizou que essa proibição se aplica a todos os Estados, sem exceções regionais ou circunstanciais.
Assim como na ONU, o Brasil reiterou na OEA que não vê na criação de protetorados qualquer solução para a crise venezuelana. “O Brasil não crê que a solução da situação da Venezuela passe pela criação de protetorados no país”, disse Belli, ao reforçar que apenas um processo político inclusivo, liderado pelos próprios venezuelanos e livre de ingerências externas, pode conduzir a uma saída legítima.
Ao final, o representante brasileiro citou declaração recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cúpula do Mercosul, em dezembro, em Foz do Iguaçu: “Construir uma América do Sul próspera e pacífica é a única doutrina que nos convém”. Segundo Belli, essa orientação seguirá guiando a atuação do Brasil na defesa da paz, da não intervenção e da solução pacífica dos conflitos na região.
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