Quem recebe o indulto natalino tem a pena extinta e é solto da prisão. Geralmente os beneficiados são de caráter humanitário, como doenças graves
Jair Bolsonaro perdoou os crimes de militares e policiais, o chamado “indulto natalino”, em decreto publicado nesta sexta-feira (23).
A medida é publicada nos dias que antecedem o natal no Diário Oficial da União (DOU) e um benefício que perdoa, solta da prisão, o grupo de beneficiados selecionado pelo presidente da República, que cometeram crimes culposos, ou seja, sem intenção.
Quem recebe o indulto natalino tem a pena extinta e é solto da prisão. Há uma série de critéiros e restrições para se conceder esse benefício. Geralmente, o grupo atendido é de pessoas com doenças graves, deficiências físicas ou de caráter humanitário, que afetam o encarceramento.
Mas Jair Bolsonaro incluiu os militares e agentes públicos, como policiais, neste grupo de beneficiados, desde o primeiro ano de seu governo, em 2019. A impunidade de Bolsonaro inclui agentes que cometeram crimes, inclusive, estando fora de serviço.
E, novamente neste ano, o mandatário deu a liberdade a militares e policiais. De acordo com a colunista Carolina Brígido, do Uol, a decisão vai na contramão de uma recomendação recente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
O órgão ligado ao Ministério da Justiça encaminha um documento sugerindo o que deve ser incluído, as restrições e condições, para se conceder o indulto.
E Jair Bolsonaro contrariou o texto do órgão, que não incluía militares e profissionais da segurança pública, e excluía expressamente do benefício os que foram condenados pelo Código Penal Militar.
Notícia publicada originalmente em GGN.
Foto – Foto: Alan Santos/PR/Agência Brasil
