A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus pelo crime de organização criminosa armada, dentre outras acusações ligadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O voto decisivo foi da ministra Cármen Lúcia, que juntou-se aos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Até agora, o placar está 3 a 1. Apenas Luiz Fux divergiu até aqui, votando pela absolvição de Bolsonaro de vários crimes imputados. Cristiano Zanin ainda deve votar.
Crimes imputados
Bolsonaro e os outros réus respondem pela PGR por cinco delitos principais:
- Tentativa de golpe de Estado
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Organização criminosa armada
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
O voto de Cármen Lúcia
Cármen Lúcia, no seu voto, afirmou que havia provas suficientes apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para confirmar que Bolsonaro liderou um grupo que tentou ação progressiva e sistemática contra as instituições democráticas do país. Para ela, os indícios mostram que ações foram executadas com objetivo claro:
“O grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chaves do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataques às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de Poder nas eleições de 2022, limar o livre exercício dos demais Poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário.”
Cármen Lúcia usou esse argumento para rejeitar a tese de que Bolsonaro poderia ser absolvido por falta de provas ou por somente agir no plano retórico. Segundo ela, o conjunto das provas — incluindo reuniões, documentos e comunicações — aponta participação ativa no esquema.
Divergência de Fux
O ministro Luiz Fux foi o voto dissidente no momento: ele votou pela absolvição de Bolsonaro em todos os crimes imputados, sustentando que as provas não seriam suficientes para condenar o ex-presidente em cada uma das cinco acusações. Entretanto, Fux considerou que dois réus, Mauro Cid e Walter Braga Netto, poderiam ser responsabilizados pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Implicações e próximas etapas
- A condenação decorre de maioria formada — Moraes, Dino e Cármen Lúcia — mas permanece pendente o voto de Cristiano Zanin, que deverá definir o resultado final.
- Se confirmada a condenação por todos os crimes imputados, Bolsonaro poderá enfrentar penas elevadas (há estimativas de até 43 anos de prisão, dependendo dos agravantes e critérios de dosimetria aplicados).
- O julgamento é acompanhado com atenção nacional e internacional, dada sua relevância para os limites do poder presidencial, das instituições democráticas e do papel do STF em processos de tamanha gravidade.
Foto destacada: Marcelo Camargo/Agência Brasil
