Da REDAÇÃO
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento das penas dos condenados no processo do chamado núcleo central da trama golpista que tentou reverter o resultado das eleições de 2022. A decisão alcança o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além de outros integrantes da cúpula militar e política de seu governo.
Condenados, penas e locais de prisão
Entre os condenados com penas definitivas estão:
- Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses de prisão. Permanecerá na Superintendência da Polícia Federal em Brasília até definição de unidade penal.
- Walter Braga Netto: 26 anos de prisão. Cumprirá pena na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
- Augusto Heleno: 21 anos de prisão. Irá para o Comando Militar do Planalto.
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão. Também será custodiado no Comando Militar do Planalto.
- Anderson Torres: 24 anos de prisão. Será levado ao 19º Batalhão da PM no Distrito Federal.
- Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão. Considerado foragido, está nos Estados Unidos.
Argumentos do STF para execução imediata
O ministro Moraes afirmou que a sentença transitou em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recursos, pois os embargos de declaração não foram apresentados no prazo legal. Segundo o relator, ficou comprovado que os réus lideraram uma organização criminosa destinada a atentar contra o Estado Democrático de Direito e deslegitimar o processo eleitoral. Por isso, ordenou o início imediato das penas.
Reação das defesas
As defesas criticaram a rapidez da execução das penas. Advogados de alguns réus, como Augusto Heleno, ainda tentam apresentar recursos alegando omissões no acórdão. A defesa de Jair Bolsonaro entrou com pedido para que ele possa cumprir a pena em regime domiciliar, por razões de saúde. A solicitação está sob análise do STF.
Anistia e dosimetria: impasse no Congresso
Apesar da pressão de aliados, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que não pretende pautar o projeto de anistia neste momento. Segundo ele, não há ambiente político para uma medida ampla, geral e irrestrita. O projeto, que chegou a ser rebatizado como “PL da dosimetria”, não tem consenso entre os líderes partidários.
A família Bolsonaro e o PL, por sua vez, rejeitam qualquer tentativa de reduzir penas e defendem apenas a anistia plena para todos os condenados. O senador Flávio Bolsonaro afirmou que o partido não tem “nenhum compromisso com a dosimetria” e que a prioridade é aprovar a anistia.
Prisão domiciliar por saúde: possibilidade incerta
A legislação penal brasileira prevê a possibilidade de prisão domiciliar por razões humanitárias, como doenças graves. No entanto, o STF ainda não se manifestou sobre o pedido da defesa de Bolsonaro. A gravidade dos crimes e o regime inicial fechado tornam improvável uma mudança imediata. Não há previsão legal de quando ele poderia cumprir a pena em casa, sem decisão judicial específica.
Progressão de regime: previsão legal
De acordo com a Lei de Execução Penal, a pena é cumprida de forma progressiva, permitindo a passagem para um regime menos severo após o cumprimento de parte da condenação. No caso de Bolsonaro, especialistas estimam que ele poderá pleitear o regime semiaberto após cumprir cerca de 6 anos e 10 meses da pena, considerando o percentual de 25% aplicado a crimes praticados com violência ou grave ameaça, como golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A progressão também depende de fatores como bom comportamento, ausência de faltas graves e remição da pena por estudo ou trabalho. Especialistas divergem sobre o cálculo exato, mas a estimativa de 6 anos a 6 anos e 10 meses é aceita como referência para esse tipo de condenação.
Foto da capa: Brasília (DF), 22/11/2025 – Manifestação em frente a sede da Polícia Federal após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
