Por ALEXANDRE FAVARO LUCCHESI*
Introdução
A atuação recente do Banco Central do Brasil (BCB), a autoridade responsável pela política monetária, voltou ao centro do debate público pelo modo como a instituição passou a se posicionar diante de controvérsias político-institucionais e investigações de natureza criminal envolvendo o sistema financeiro. A divulgação, em janeiro de 2026, de uma nota à imprensa extraordinariamente personalizada (BCB, 2026), na qual a autoridade não apenas descreve ações de supervisão, mas constrói uma defesa explícita e nominal de um de seus diretores, incluindo a renúncia voluntária a sigilos bancário, fiscal e comunicacional, representa um ponto fora da curva. Longe de ser um episódio isolado, esse movimento ilumina tensões estruturais mais profundas que nos remetem às questões da judicialização da regulação financeira, do déficit de accountability democrático do Banco Central autônomo, da hegemonia socioprofissional do mercado financeiro na condução da política monetária e da resistência a qualquer tentativa de pluralização interna do Comitê de Política Monetária (Copom).
A excepcionalidade da nota do Banco Central deve ser lida para além da reação contingente a um escândalo específico, consistindo no sintoma de um arranjo institucional que combina alto poder discricionário, baixa responsabilização democrática e uma lógica de credibilidade fortemente ancorada em expectativas e interesses do próprio mercado financeiro. Esse episódio foi seguido por um outro, o do debate sobre as indicações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a diretoria do BCB em fevereiro do mesmo ano, analisadas por parte da imprensa econômica como ameaça ao “equilíbrio” do Copom, mostrando que a naturalização da “porta giratória” gera uma confusão recorrente entre competência técnica e origem no sistema financeiro privado.
A nota do Banco Central como documento político-institucional
A nota à imprensa publicada pelo BCB em 23 de janeiro de 2026, a propósito das cessões de carteiras de crédito do Banco Master para o Banco de Brasília (BRB), rompe padrões de comunicação institucional da autoridade monetária. Foram trazidos procedimentos técnicos de supervisão para, na sequência, mostrar que o diretor Ailton de Aquino Santos protagonizou todas as etapas relevantes de identificação de inconsistências, instauração de investigações, comunicação ao Ministério Público Federal, aplicação de medida prudencial preventiva e proposição de liquidação extrajudicial das instituições envolvidas. A nota encerra-se com a afirmação categórica de que o diretor “jamais recomendou a aquisição de carteiras fraudadas” e a declaração de sua disposição em abrir mão de sigilos legalmente protegidos.
Esse tipo de linguagem aproxima-se de uma peça de defesa pré-processual. A nota buscou fixar uma narrativa oficial antes que ela fosse consolidada por investigações criminais, CPIs ou reportagens de maior impacto. Ao fazê-lo, a instituição assumiu coletivamente a defesa de um diretor específico, transformando uma potencial imputação individual em um teste de credibilidade da própria autoridade monetária. Trata-se, portanto, de um documento político-institucional, que revela o grau de pressão a que a supervisão bancária foi submetida e o temor de que a atuação regulatória venha a ser reinterpretada, a posteriori, como conivência ou omissão.
A nota também expõe o fenômeno crescente da judicialização da regulação financeira. Em um ambiente no qual decisões técnicas podem gerar consequências patrimoniais expressivas e afetar interesses poderosos, diretores e técnicos passam a operar sob o risco permanente de responsabilização penal. A resposta defensiva do BCB detalhando procedimentos, enfatizando a iniciativa de comunicação ao Ministério Público e destacando a adoção de medidas preventivas sugere a internalização desse risco na própria lógica de atuação da autoridade monetária.
Esse processo não é neutro. A literatura internacional sobre regulação aponta para o chamado chilling effect, no qual o medo de sanções pessoais leva reguladores a adotar posturas excessivamente conservadoras ou formalistas, priorizando a autoproteção em detrimento da efetividade regulatória (Dal Bó, Finan, 2020). No limite, a supervisão deixa de ser orientada pelo interesse público e passa a ser moldada pela lógica da defensabilidade jurídica. A excepcionalidade da nota do BCB, nesse sentido, foi um sinal de alerta sobre os incentivos institucionais que vêm se consolidando.
Autonomia do Banco Central e déficit de accountability democrática
A autonomia formal do BCB, consagrada pela Lei Complementar nº 179/2021, foi justificada como mecanismo de proteção da política monetária contra ciclos eleitorais e pressões de curto prazo. No entanto, a experiência brasileira recente revela que essa autonomia não veio acompanhada de mecanismos equivalentes de accountability democrático. O órgão exerce hoje um poder distributivo significativo ao definir a taxa básica de juros, influenciar o custo do crédito, o nível de atividade e a dinâmica fiscal, sem que haja canais efetivos de controle político ou social proporcionais a esse poder.
O episódio da nota à imprensa evidencia esse desequilíbrio. A instituição vê-se compelida a responder não ao Parlamento ou à sociedade, mas a suspeitas e narrativas que circulam no interior do próprio sistema financeiro e do aparato judicial. O accountability, nesse caso, é deslocado do campo democrático para o campo penal, o que tende a produzir respostas defensivas e opacas, em vez de debates públicos substantivos sobre prioridades, critérios e trade-offs da política monetária.
É nesse contexto que se insere a reação do mercado financeiro às indicações do ministro Fernando Haddad, para a diretoria do BCB, de Guilherme Mello e Tiago Cavalcanti. Parte da imprensa econômica e de analistas de mercado tem sustentado que a nomeação de quadros “sem origem no mercado financeiro” poderia desequilibrar a composição do Copom, evocando a experiência do período Dilma Rousseff como exemplo de suposta perda de credibilidade e de falhas de comunicação da política monetária. Essa narrativa, embora recorrente, é problemática por várias razões.
Em primeiro lugar, ela simplifica de forma excessiva a experiência histórica, atribuindo os resultados macroeconômicos adversos daquele período quase exclusivamente ao perfil dos dirigentes do BCB à época, ignorando o contexto internacional, as opções de política fiscal, o choque político interno e a própria estrutura produtiva da economia brasileira. Em segundo lugar, ela confunde sistematicamente competência técnica com socialização no mercado financeiro, como se a passagem por bancos, gestoras ou deal desks fosse condição necessária para a formulação de boa política monetária.
Na prática, o que o mercado chama de “credibilidade” tende a significar previsibilidade alinhada às suas próprias preferências. A presença majoritária de dirigentes oriundos do sistema financeiro cria uma homogeneidade cognitiva que reduz o dissenso interno e facilita a coordenação de expectativas, mas isso não equivale a neutralidade técnica. Trata-se, antes, de uma forma de captura suave, na qual determinadas visões de mundo sobre inflação, crescimento, risco fiscal e papel do Estado tornam-se hegemônicas e passam a ser tratadas como senso comum técnico.
O problema da “porta giratória” é central nesse debate. A circulação recorrente de quadros entre bancos centrais e o mercado financeiro privado cria incentivos que vão além de conflitos de interesse explícitos. Mesmo quando não há expectativa imediata de retorno ao setor privado, a socialização prévia e as redes de relacionamento influenciam diagnósticos, prioridades e percepções de risco. A resistência do mercado a indicações com trajetória predominantemente acadêmica ou em políticas públicas revela o receio de ruptura desse circuito informal de previsibilidade.
Paradoxalmente, a pluralização de perfis no interior do Copom, ao invés de representar ameaça à estabilidade, poderia fortalecer a própria legitimidade da política monetária ao incorporar diferentes tradições analíticas e experiências institucionais. Em democracias consolidadas, a diversidade de origens profissionais em bancos centrais é vista como qualidade, não como risco. No Brasil, entretanto, ela é frequentemente tratada como sinônimo de politização, enquanto a hegemonia do mercado é naturalizada como técnica.
A nota à imprensa de janeiro de 2026 funciona, assim, como síntese dessas tensões. Ao mesmo tempo em que reafirma o mandato legal do BCB de zelar pela estabilidade do sistema financeiro, ela revela uma instituição acuada, que sente necessidade de se defender publicamente e de personalizar virtudes técnicas para afastar suspeitas de conivência. Ao deslocar a responsabilidade pela análise de crédito integralmente para as instituições financeiras, o BCB reafirma corretamente os limites de sua atuação, mas também evidencia a fragilidade de um arranjo no qual a supervisão precisa provar, quase em juízo, que cumpriu suas funções.
Esse movimento é incompatível com a imagem de uma autoridade monetária plenamente autônoma e confiante em sua legitimidade institucional. Ele sugere, antes, um órgão situado em um espaço ambíguo, formalmente independente do poder político eleito, mas profundamente sensível às reações do mercado financeiro e às ameaças de judicialização.
Conclusão
O debate recente sobre a atuação do BCB, catalisado pela nota excepcional de janeiro de 2026 e pelas reações do mercado às indicações para sua diretoria, oferece uma oportunidade para repensar os fundamentos institucionais da política monetária no país. Autonomia não pode ser confundida com isolamento, tampouco a credibilidade pode ser escamoteada pelo mero alinhamento automático aos interesses do mercado financeiro. Uma autoridade monetária com tamanho poder distributivo precisa de mecanismos robustos de accountability democrático, transparência substantiva e pluralismo cognitivo que remetem a uma profunda reforma regulatória conectada ao nosso contexto político.
A defesa corporativa diante da judicialização, a naturalização da “porta giratória” e a resistência à diversidade de trajetórias no Copom não fortalecem o BCB, e sim fragilizam sua legitimidade no longo prazo. O verdadeiro desafio é inserir a política monetária em um arranjo institucional no qual decisões técnicas de alto impacto social sejam compatíveis com os princípios democráticos. Sem isso, a autonomia transforma-se em um fim em si mesma, desconectada do interesse público que deveria servir.
Referências
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Nota à imprensa sobre cessões de carteiras de crédito do Banco Master para o BRB. Brasília, 23 jan. 2026. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/21005/nota Acesso em: 5 fev. 2026.
BRASIL. Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre a autonomia do Banco Central do Brasil. Diário Oficial da União: Brasília, 25 fev. 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp179.htm Acesso em: 6 fev.2026
DAL BÓ, Ernesto; FINAN, Frederico. At the Intersection: A Review of Institutions in Economic Development. In: BALAND, Jean-Marie; BOURGUIGNON, François; PLATTEAU, Jean-Philippe; VERDIER, Thierry. The Handbook of Economic Development and Institutions. Princeton: Princeton University Press, 2020, pp. 23-83. https://doi.org/10.1515/9780691192017-003
RIBEIRO, Alex. Indicações de Haddad ao BC tendem a desequilibrar composição do Copom. Valor Econômico, Finanças, São Paulo, 3 fev. 2026. Disponível em: https://valor.globo.com/financas/noticia/2026/02/03/analise-indicacoes-de-haddad-ao-bc-tendem-a-desequilibrar-composicao-do-copom.ghtml Acesso em: 6 fev.2026
*Alexandre Favaro Lucches é [1] Economista e doutor em Economia pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/Unicamp), fez mestrado no Programa de Economia Política da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Atualmente, é professor visitante no Bacharelado de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), onde participa do Grupo de Estudos da América Latina Contemporânea (GEALC) e coordena o Grupo de Trabalho de América Latina no Observatório de Política Externa Brasileira (OPEB). Tem experiência no universo acadêmico e corporativo, que se destaca por sua visão analítica combinada a uma formação humanista. Recebeu menção honrosa no XXX Prêmio Brasil de Economia em 2024, na categoria livro, por sua obra sobre a integração financeira e a regulação bancária na zona do euro. Possui interesse especial em expandir o ensino da economia para a inclusão social, direcionando seus esforços para cursos técnicos e profissionalizantes no setor público, planejamento estratégico, economia solidária e políticas públicas. Contato: alfa.lucc@gmail.com Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6341405116254365
Foto de capa: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
