Por CASTIGAT RIDENS*
Chamam de projeto de anistia. Mas é, na prática, um vale-tudo com recibo carimbado pelo Congresso. A proposta — parida no ninho do PL e acolhida com entusiasmo por partidos aliados — pretende anular investigações, condenações, multas, inelegibilidades e até a memória dos últimos anos de atentados ao Estado Democrático de Direito.
Os propósitos ocultos (e os bem explícitos)
O texto em gestação não esconde sua vocação:
- Reabilitar Jair Bolsonaro para 2026, tornando-o novamente elegível.
- Conceder perdão retroativo a partir de 14 de março de 2019, data de abertura do inquérito das fake news no STF.
- Apagar da lousa judicial processos, inquéritos, multas, condenações e medidas cautelares de bolsonaristas graúdos e miúdos.
- Abarcar um amplo leque de delitos, de ofensas a instituições e ataques ao processo eleitoral até financiamento de atos golpistas, vandalismo em prédios públicos e organização criminosa.
- Blindar também os filhos do capitão, como Eduardo Bolsonaro, que responde a acusações de crimes contra a soberania nacional.
Ou seja: não se trata apenas de uma anistia — é uma campanha de canonização civil.
Os avalistas do absurdo
O projeto ganhou fôlego porque conta com patrocinadores de peso:
- Jair Bolsonaro, claro, o maior interessado em ressuscitar sua elegibilidade.
- Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), governador paulista que se apresenta como operador político e herdeiro legítimo do “legado”.
- Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, pressionado a dar a bênção ao texto.
- Partidos como PL, Republicanos, PP e União Brasil, com apoio parcial do PSD e do MDB.
- Senador Davi Alcolumbre (União-AP), que prefere uma versão mais “light”, apenas para os réus de 8 de janeiro — como se existisse anistia “diet”.
Os propositores formais
A minuta tem assinatura direta de:
- Deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara e autor do texto inicial.
- Bancada bolsonarista do PL, que atua como coautora coletiva, jogando peso político e retórico.
É, portanto, uma proposta com DNA claro: concebida no PL, parida pela bancada bolsonarista e amamentada por partidos do centrão.
Uma lápide para o Legislativo
Se aprovada, a anistia não será apenas o perdão a crimes cometidos — será o batistério do golpismo, transformando a Câmara e o Senado em capelas onde a democracia é velada sob a cantilena da impunidade.
A história há de registrar: quando se tentou “pacificar” o país, o que se fez, na verdade, foi legalizar a reincidência. O Congresso, instituição vital da democracia, ofereceu-se como cartório do retrocesso.
E, como todo cartório, lavrou-se a escritura de um imóvel em ruínas: a casa comum da cidadania brasileira.
*Castigat Ridens é um pseudônimo criado a partir da expressão latina “Castigat ridendo mores” aue significa “corrige os costumes rindo” ou “critica a sociedade pelo riso”, muito usada no contexto da comédia como instrumento de crítica social.
Imagem da capa: Anistia vale-tudo – Imagem gerada por IA ChatGPT
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