Agora é para derrubar de vez a economia brasileira

Por J. CARLOS DE ASSIS*

É incrível a capacidade da Faria Lima em impor ao Governo regras gerais de política econômica, assim como a sujeição da mídia hegemônica a essas regras e a sua aplicação pela tecnocracia pública, sem qualquer critério crítico. Isso tem-se revelado principalmente nas políticas fiscais e monetárias, que definem o desempenho da economia, a distribuição da renda nacional e as “sobras” toleradas para as política públicas.

Durante anos, o mantra do mercado tem sido a defesa intransigente do equilíbrio fiscal. Qualquer déficit orçamentário é estigmatizado como um fator inflacionário que anula, em parte, a política monetária de juros altos  aplicada pelo Banco Central. Não há contestação a esses fetiches, a não ser pelos blogs e sites. Enquanto a política de restrição monetária é justificada, à política fiscal se atribui a maior parte da causa da inflação.

Isso é um duplo fator de estagnação da economia, ou de crescimento a taxas muito inferiores às que seriam necessárias para tirar o País da condição de subdesenvolvido. Contudo, pelo orçamento agora aprovado, Governo aceitou outra condição da Faria Lima: em lugar de equilíbrio orçamentário, quer fazer agora superávit primário. É o mais absoluto contracenso, ameaçando derrubar de vez a economia.

Superávit primário significa reduzir o fluxo de dinheiro em circulação, ou seja, baixar o nível de moeda e crédito à disposição dos empresários para investimentos, ou do público para financiar sua demanda corrente no mercado. Os efeitos esperados é a estagnação, se não a  regressão da economia. Pode não acontecer, só na hipótese de não cumprimento integral do orçamento superavitário. Veremos!

Para o senso comum, fazer superávit orçamentário equivale a poupar no caso de uma pessoa ou de uma família. A Faria Lima e seus asseclas se aproveitam dessa falsa analogia para vender sua receita de política fiscal estagnacionista e de juros altos. Entretanto, diferente de uma família, o Estado não tem que poupar. Ele é o emissor da moeda soberana. E, pela livre emissão de moeda, põe a economia para funcionar.

Por outro lado, é falso que a política fiscal tenha efeitos decisivos na inflação. Como vimos em fevereiro, o que levou à alta da inflação foi o aumento dos preços administrados (energia elétrica), do ovo (doença aviária nos Estados Unidos) e quebras de safra por causa dos desastres climáticos. Isso continuará acontecendo nos anos vindouros, quaisquer que sejam as condições fiscais e monetárias vividas pelo País.

Também não há correlação efetiva entre aumento de taxa de juros e queda da inflação. Uma simples observação das séries históricas da Selic (taxa básica de juros) e do IPCA (taxa oficial da inflação) mostra que a política monetária brasileira, seguindo a teoria monetarista, faz dessa correlação a pedra angular da política monetária, embora não haja qualquer demonstração científica de que ela funcione.

O que, então, está por trás da persistência da Faria Lima em pressionar o Governo para adotar políticas monetárias e fiscais restritivas, mesmo quando não há evidências inequívocas de que funcionem? Muito simples. O Estado brasileiro foi capturado pelo rentismo. A variável principal da economia é a taxa de juros (Selic). E é o aumento da taxa de juros, não o aumento da produção física (PIB), que interessa aos rentistas.

Porém, isso não é tudo. O grande empresariado está mergulhado na especulação financeira. Junto com alguns fundos externos, ele é o dono de praticamente toda a Dívida Pública que gira no mercado aberto. O serviço dessa Dívida, que só de juros anuais já supera R$ 1 trilhão, deve ser pago religiosamente. Assim, a chamada “sustentabilidade da Dívida Pública” passa a ser o núcleo das políticas fiscais e monetárias pregadas pela Faria Lima, em detrimento do Estado Social.  

*J. Carlos de Assis é jornalista, economista, doutor em Engenharia de Produção, professor aposentado de Economia Política da UEPB, e atualmente economista chefe do Grupo Videirainvest-Agroviva e editor chefe do jornal online “Tribuna da Imprensa”, a ser relançado brevemente.

Foto de capa: Reprodução