A Receita Federal planeja implantar, a partir de 2027, um sistema que fará a retenção automática de tributos no momento de qualquer pagamento eletrônico no Brasil — cartão, Pix ou outro meio — com o objetivo de tornar as operações fiscais mais transparentes e eliminar a prática das chamadas notas frias.
O que muda com o sistema
O novo modelo utilizará o mecanismo conhecido como split payment: no momento da transação, o valor do imposto será separado automaticamente e enviado aos entes federativos (União, estados e municípios). Para isso, a plataforma unirá dados da nota fiscal eletrônica com os sistemas de pagamento, fazendo a conciliação entre valor pago e documento fiscal emitido.
Com isso, desaparece a lógica de “receber tudo agora e recolher depois”. O estabelecimento passará a receber apenas o valor líquido, já descontados os tributos devidos. Qualquer divergência entre o valor pago e a nota fiscal será sinalizada para correção antes de autuação.
O sistema também deve cruzar estoques, compras e vendas — por exemplo, se uma empresa registra grande quantidade de insumos sem vendas compatíveis, o sistema geraria alerta por inconsistência, dificultando a emissão de documentos simulados.
Cronograma previsto de transição
- 2026: piloto com alíquota simbólica de 1%, como fase de testes sem impacto tributário efetivo.
- 2027: entrada em vigor do split payment para a CBS (tributo federal) nas operações entre empresas.
- 2029 a 2032: transição de ICMS e ISS para o novo modelo tributário integrado (IBS).
- A partir de 2033: extinção dos tributos atuais sobre consumo em favor dos novos IVAs (impostos não cumulativos), com rapidez nos reembolsos de crédito ao longo da cadeia.
Motivações e objetivos
O governo defende que o novo sistema será um grande passo contra a sonegação estrutural. As “notas frias” — documentos fiscais fictícios emitidos apenas para ocultar a real movimentação — perderão espaço, uma vez que todo pagamento eletrônico será rastreado e associado a uma nota fiscal.
Além disso, espera-se reduzir erros involuntários: o sistema incluirá validações prévias, ajudando a classificar corretamente produtos e serviços, com alertas ao contribuinte antes de qualquer autuação.
Impactos para empresas e consumidores
Para as empresas:
- Haverá pressão sobre o fluxo de caixa, pois o imposto será descontado no ato.
- A contabilidade deverá migrar do “apagar incêndios” para análise estratégica: gestão de crédito, integração de sistemas ERP, fiscalização documental.
- Integrar todos os sistemas de vendas, notas fiscais e meios de pagamento será essencial.
Para os consumidores:
- A experiência de comprar com Pix ou cartão não muda — o tributo será descontado nos bastidores.
- Aparição de programas de cashback e incentivos para adesão ao novo sistema estão sendo considerados.
Dúvidas e atenções
- A alíquota que será utilizada no início ainda é tema de debate e poderá influenciar competitividade e preço final.
- Pagamentos em dinheiro físico ficarão fora do alcance imediato do sistema automático, mas tendem a ser impactados por cruzamentos fiscais de outros documentos e cadastros.
- Haverá necessidade de adaptação tecnológica e legal para garantir segurança jurídica e evitar autuações indevidas.
Imagem destacada gerada por IA
Informações do portal CPG – Click Petróleo e Gás
Respostas de 5
vocês colocam que sera tributado o pix no início do texto. já no final diz que o pix nada muda. então percebi a falta de seriedade do site. por fim são mentirosos.
Parece que o sr. não leu corretamente a matéria. Ali diz, logo no primeiro parágrafo, que “A Receita Federal planeja implantar, a partir de 2027, um sistema que fará a retenção automática de tributos no momento de qualquer pagamento eletrônico no Brasil — cartão, Pix ou outro meio”, ou seja, que será feito a cobrança dos tributos, não que o PIX será tributado!!!
Logo a única forma de driblar o fisco será por meio de pagamento em espécie. Este em desuso atualmente. O comércio não vai gostar disso. Os sonegadores vão ficar de orelha em pé.
Ira acabar os Refis. Os governos deixarão de ser o “marido traído” – último a saber que a empresa quebrou e não vai pagar os credores, inclusive tributários. O lucro da operação ficara mais clara. Empresas idôneas irão fornecer dados fidedignos de suas operações que poderão ser cruzados com os dados das empresas que se utilizam de fraude. Será um passo importantíssimo para levar o país a um novo patamar de cidadania!!
Melhorando no que o pais faz de melhor cobrar impostos.
O governo também aplique mais transparência nos impostos pagos.