Por LUIZ CÉSAR SILVA*
Este texto analisa a intervenção do Estado na economia capitalista a partir de uma perspectiva keynesiana, com ênfase na função das políticas fiscal e monetária como instrumentos de estabilização macroeconômica. Parte-se da crítica de Keynes à teoria neoclássica do equilíbrio automático dos mercados, evidenciada pela crise de 1929, para discutir a necessidade de ação estatal na mitigação dos ciclos econômicos. O trabalho apresenta os fundamentos teóricos do pensamento keynesiano, define os conceitos de política fiscal e monetária, examina sua aplicação de forma anticíclica e discute críticas e limitações dessas políticas. Conclui-se que a intervenção estatal, quando adequada à fase do ciclo econômico, é essencial para reduzir o desemprego e a inflação, promovendo maior estabilidade econômica.
A economia capitalista de mercado é estruturalmente marcada por flutuações cíclicas que afetam o nível de produção, renda, investimento e emprego. Esses ciclos econômicos, caracterizados por fases de expansão e retração, geram instabilidade macroeconômica e impactos sociais consideráveis, especialmente sob a forma de desemprego e perda de renda. Historicamente, até o início do século XX, predominou na teoria econômica a concepção de que tais flutuações seriam temporárias e autocorrigíveis, não exigindo intervenção sistemática do Estado.
A teoria neoclássica sustentava a ideia do equilíbrio automático dos mercados, onde a livre interação entre oferta e demanda conduziria naturalmente ao pleno emprego dos fatores de produção. Associada a essa visão estava a Lei de Say, segundo a qual toda oferta gera automaticamente uma demanda correspondente, tornando improvável a ocorrência de crises de superprodução ou desemprego persistente. Nesse arcabouço teórico, o Estado deveria ser mínimo, restringindo-se à garantia da ordem, da propriedade privada e do cumprimento dos contratos.
Entretanto, a crise econômica mundial de 1929 representou um ponto de inflexão decisivo na história do pensamento econômico. A Grande Depressão evidenciou a incapacidade dos mecanismos de mercado de restaurar o equilíbrio econômico em um prazo razoável. A economia mundial experimentou uma profunda crise de superprodução e subconsumo, marcada por queda acentuada dos preços, colapso do investimento privado, falências empresariais e desemprego em massa. A persistência dessa situação revelou as limitações da teoria neoclássica tradicional.
Foi nesse contexto que Keynes formulou uma nova interpretação do funcionamento do sistema capitalista. Ao rejeitar a ideia do pleno emprego automático, Keynes argumentou que a economia poderia se estabilizar em um nível de atividade inferior ao potencial, com desemprego involuntário. Para ele, a insuficiência de demanda agregada constituía a principal causa das crises econômicas, o que tornava necessária a atuação ativa do Estado como agente estabilizador.
O presente artigo tem como objetivo aprofundar a análise da intervenção do Estado na economia por meio das políticas fiscal e monetária, à luz da teoria keynesiana. Busca-se demonstrar que essas políticas não apenas justificam a ação estatal em contextos de crise, mas constituem instrumentos essenciais para a regulação macroeconômica em economias capitalistas modernas. Ao longo do trabalho, serão discutidos os fundamentos teóricos do pensamento keynesiano, os conceitos e instrumentos das políticas fiscal e monetária, sua aplicação de forma anticíclica, bem como críticas e limitações associadas a essa abordagem.
Os fundamentos da teoria keynesiana
A teoria econômica desenvolvida por Keynes representa uma ruptura em relação à tradição clássica e neoclássica. O ponto central dessa ruptura consiste na rejeição da hipótese de que o sistema capitalista tende naturalmente ao pleno emprego. Para ele, não há mecanismos automáticos capazes de garantir que a economia utilize plenamente sua capacidade produtiva, especialmente no curto prazo. De acordo com Keynes, o nível de atividade econômica é determinado pela demanda efetiva, isto é, pelo volume de gastos que os agentes econômicos efetivamente realizam. A demanda efetiva é composta por quatro elementos principais: consumo das famílias, investimento das empresas, gastos do governo e exportações líquidas. Entre esses componentes, o investimento ocupa posição central, uma vez que exerce forte influência sobre o nível de renda e emprego.
As decisões de investimento são tomadas em um ambiente de incerteza. Os empresários baseiam suas decisões em expectativas quanto ao retorno futuro do capital, conceito denominado eficácia marginal do capital. Quando a rentabilidade esperada do investimento é superior à taxa de juros, o investimento tende a ocorrer; caso contrário, referem aplicar seus recursos em ativos financeiros líquidos.
Outro ponto essencial da teoria keynesiana é a propensão marginal a consumir, que revela a parcela da renda adicional que os indivíduos destinam ao consumo. Keynes observou que, à medida que a renda aumenta, a proporção consumida tende a crescer menos do que proporcionalmente, resultando em aumento da poupança. Esse comportamento limita a expansão espontânea da demanda agregada, sobretudo em economias com elevada concentração de renda. Além disso, Keynes introduziu o conceito de preferência pela liquidez, segundo o qual os agentes econômicos demandam moeda não apenas para transações, mas também como forma de proteção contra a incerteza. Em determinadas circunstâncias, especialmente em períodos de crise, essa preferência pode se intensificar, reduzindo a eficácia da política monetária e reforçando a necessidade de intervenção fiscal por parte do Estado.
Política fiscal: conceito e função estabilizadora
A política fiscal corresponde ao conjunto de decisões do Estado relativas à arrecadação de receitas e à realização de despesas públicas. Inclui, a política tributária, responsável pela obtenção de recursos por meio de impostos, taxas e contribuições, e a política orçamentária, que define a alocação desses recursos em gastos correntes e de investimento. Assim, na abordagem keynesiana, a política fiscal tem uma função central na estabilização macroeconômica. Diferente da visão liberal clássica, que defende orçamentos equilibrados em todas as circunstâncias. Keynes argumenta que o equilíbrio fiscal deve ser analisado ao longo do ciclo econômico. Assim, déficits e superavits orçamentários não são fins em si mesmos, mas instrumentos de política econômica.
Em períodos de recessão, quando o investimento privado se retrai e o desemprego aumenta, a política fiscal assume o caráter expansionista. O aumento dos gastos públicos, especialmente em investimentos em infraestrutura e políticas sociais, contribui para elevar a demanda agregada e estimular a atividade econômica. Paralelamente, a redução da carga tributária pode ampliar a renda disponível das famílias e melhorar a rentabilidade esperada do investimento privado.
Um dos principais mecanismos que justificam a eficácia da política fiscal expansionista é o efeito multiplicador. Por meio desse efeito, um aumento inicial nos gastos públicos gera incrementos de renda e consumo, ampliando o impacto final sobre o produto e o emprego (elevação do PIB). Quanto maior a propensão marginal a consumir da população, maior será o valor do multiplicador e, consequentemente, o impacto da política fiscal. Em fases de expansão econômica, a política fiscal deve tornar-se contracionista, com redução dos gastos públicos e aumento da tributação. O objetivo, nesse caso, é conter o excesso de demanda e evitar pressões inflacionárias. Dessa forma, a política fiscal keynesiana apresenta claramente anticíclica, ajustando-se às condições macroeconômicas vigentes.
Política monetária e seus limites
A política monetária refere-se ao controle da oferta de moeda e das condições de crédito na economia, sendo normalmente conduzida por uma autoridade monetária central, como o banco central. Seus principais instrumentos incluem as operações de mercado aberto, a definição da taxa básica de juros, os depósitos compulsórios e o redesconto bancário.
Na perspectiva keynesiana, a política monetária influência a atividade econômica principalmente por meio da taxa de juros. Reduções na taxa de juros tendem a estimular o investimento produtivo, enquanto elevações contribuem para conter o nível de gastos e a inflação. No entanto, Keynes reconheceu limitações importantes desse instrumento.
Em contextos de elevada incerteza, os agentes econômicos podem preferir manter seus recursos em forma líquida, mesmo diante de juros baixos. Esse comportamento caracteriza a chamada armadilha da liquidez, situação na qual a política monetária perde eficácia para estimular o investimento. Nesses casos, a expansão da oferta de moeda não se traduz em aumento significativo do gasto agregado.
Diante dessas limitações, Keynes atribuiu maior relevância à política fiscal como instrumento de combate às crises econômicas. A atuação direta do Estado por meio do gasto público permite influenciar imediatamente a demanda agregada, independentemente das expectativas privadas quanto ao futuro da economia.
A política econômica anticíclica
A coordenação entre política fiscal e política monetária constitui o núcleo da intervenção estatal proposta por Keynes. Essa coordenação deve obedecer a uma lógica anticíclica, ou seja, atuar de forma a atenuar as flutuações do ciclo econômico, reduzindo a intensidade das recessões e evitando o superaquecimento da economia. Durante a fase recessiva do ciclo, recomenda-se a adoção de políticas expansionistas. O aumento dos gastos públicos, a redução de impostos e a flexibilização monetária visam estimular a demanda agregada, elevar o nível de investimento e reduzir o desemprego. Nesse contexto, o déficit fiscal não deve ser interpretado como sinal de má gestão, mas como resultado esperado de uma política econômica voltada à recuperação da atividade produtiva.
Na fase expansiva, quando a economia se aproxima do pleno emprego e surgem pressões inflacionárias, a orientação das políticas deve se inverter. A contenção dos gastos públicos, o aumento da carga tributária e a elevação da taxa de juros contribuem para moderar o crescimento da demanda e estabilizar os preços. Essa alternância de estratégias reforça o papel do Estado como agente estabilizador do sistema econômico.
Apesar de sua influência duradoura, a abordagem keynesiana é alvo de diversas críticas.
Por fim, a análise desenvolvida ao longo deste texto evidencia que a intervenção do Estado na economia, não implica a negação do mercado, mas sua regulação com vistas à estabilidade macroeconômica. As políticas fiscal e monetária constituem instrumentos fundamentais para influenciar a demanda agregada, o investimento, o emprego e o nível de preços.
A política fiscal destaca-se como o principal instrumento de combate às recessões, especialmente em contextos de elevada incerteza, nos quais a política monetária se mostra limitada. A política monetária desempenha papel complementar importante, sobretudo no controle da inflação e na regulação das condições de crédito. A abordagem keynesiana enfatiza a necessidade de políticas econômicas flexíveis e adaptadas à conjuntura, rejeitando tanto o intervencionismo permanente quanto o laissez-faire absoluto. Ao propor políticas anticíclicas, Keynes oferece um arcabouço teórico que permanece relevante para a compreensão e a gestão das economias capitalistas contemporâneas, especialmente em períodos de crises e instabilidade econômica.
*Luiz César Silva é pós-doutorando em Economia pela Universidade do Porto; Doutor em Administração Pública pela Universidade do Minho (Portugal), Mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro – Escola de Governo – FJP, Especialista em Controladoria e Finanças pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG e Economista pela Universidade Católica de Petrópolis – UCP. É Professor de Administração e Gestão Pública no Instituto Politécnico de Bragança, Escola de Administração Pública, Comunicação e Turismo de Mirandela (EsACT-IPB). Lecionou no Departamento de Relações Internacionais e Administração Pública da Universidade do Minho. Atualmente, é membro do Comitê Científico da revista “Public Administration Research: Canadian Centre for Science and Education”.
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