“A democracia é uma farsa. Há sempre uma oligarquia (à qual pertenço) que detém o poder, porque as massas estão desorganizadas e dispersas. A democracia serve apenas para colocar a oligarquia no Congresso, no Poder Executivo e no Judiciário”.
Marc Andressen, fundador e sócio da empresa de capital de risco Andressen Horowitz.
“Não vivemos em democracias. Vivemos em Estados de direito oligárquicos, em um admirável sistema que dá à minoria mais forte o poder de governar sem distúrbios”.
Jacques Rancière, em “Ódio à Democracia”.
Muito se tem discutido acerca do declínio da democracia, da ascensão do extremismo de direita e de uma feição mais autoritária de governos nos países do Ocidente. Esse autoritarismo tem vindo acompanhado de políticas de cortes de gastos sociais e “se faz necessário” para garantir a ordem social. Em vários Estados, garantias individuais e coletivas consagradas nas constituições vem sendo solapadas por um gradual “desmonte” dessas, expressas no desrespeito a procedimentos legais (como nas prisões sem mandado judicial efetuadas pelo “ICE”, a polícia de imigração dos EUA) ou pela supressão de vários direitos.
O filósofo Jacques Rancière entende como democracia o governo daqueles que não possuem atributos determinados para governar (conhecimento técnico, riqueza e origem de nascimento) o que determinaria a contrariedade (ou “ódio”) das elites dominantes, que enxergam estes como ameaças à ordem. A vida democrática contemporânea se reduziu ao consumo, o cidadão se transformou em uma espécie de “cliente” apolítico do Estado; a política propriamente se esvaziou de conteúdo ao ver seu caráter conflituoso e público diluído em favor de uma concepção mais propriamente administrativa, hierárquica e policial da gestão da sociedade. Rancière defende que a democracia é a interrupção da ordem policial pelo povo e de que a mesma tem um caráter ingovernável pois a vontade do povo é sempre “excessiva” e não é controlada pelas legislações ou instituições dos Estados.
Os sistemas políticos nos Estados Unidos e Europa, a partir dos anos 1980, promoveram políticas neoliberais que solaparam as bases sociais que mantinham a relativa estabilidade dos “anos gloriosos” de crescimento econômico e elevação geral do padrão de vida do pós-guerra. Esses sistemas políticos promoveram, a partir de então, grande crescimento da desigualdade e da pobreza, ao mesmo tempo em que os establishment partidários de ambos os lados do Atlântico, alternando entre a direita e a esquerda, se tornaram cada vez menos permeáveis às influências e demandas das classes populares, repetindo, na essência, as mesmas políticas econômicas.
Esta “oligarquização” dos sistemas políticas foi tomando cada vez mais características plutocráticas. O caso norte-americano, em que o direito ao voto não está garantido a todos (as votações ocorrem em dias de trabalho durante a semana e não em domingos como no Brasil ou em vários países europeus, o que dificulta, na prática, o exercício do direito ao voto para muitas pessoas) e no qual, principalmente, são as doações privadas que sustentam as campanhas eleitorais, têm-se um sistema político com forte inclinação à manutenção do status quo do “governo dos ricos”. Na União Europeia, mais especificamente nos países da zona do euro, uma arquitetura monetária que transferiu de Estados soberanos para um Banco Central Europeu “independente” (no caso, dos governos nacionais e suas populações) a gestão da moeda, dos juros e do câmbio tornou ainda mais difícil que se operasse políticas pró-crescimento e/ou redistributivas. Pelo contrário, o euro, ao impedir os países de promoverem desvalorizações cambiais, reforçou o viés contracionista, ao obrigar os países a promoverem suas desvalorizações internas através de corte de gastos sociais governamentais e supressão de direitos trabalhistas, que se tornaram as opções dos países que quisessem aumentar a competividade externa de suas economias.
As democracias ocidentais, a partir da contestação que nasce na esquerda nos anos 1960 (o “maio de 1968” em Paris, quando estudantes iniciaram uma rebelião contra o governo do presidente Charles de Gaulle, foi o período mais emblemático), assistem ao início da reação conservadora já no começo dos anos 1970, quando as mudanças na própria economia política internacional também induzem a “correções de rota”.
A correlação de forças econômicas mudou com a recuperação econômica do pós-guerra na Europa Ocidental e no Japão; os EUA de Richard Nixon abandonaram o padrão dólar-ouro (que se tornou uma restrição para a economia estadunidense) em favor de um novo padrão dólar-flutuante (regido por forças de mercado e lastreado unicamente na força econômica e geopolítica dos EUA). Era o início do fim do “capitalismo regulado” de base keynesiana. Na Europa Ocidental, da então Comunidade Econômica Europeia, esta mudança enterrou o projeto original de uma moeda comum europeia, prevista para 1980, de inspiração keynesiana e fez o continente entrar em período de instabilidade ao enfrentar o problema da “livre flutuação” das moedas nos mercados monetários internacionais. A “solução” foi o aprofundamento da liberalização regional, o que reduziu o campo de ação possível dos Estados europeus para a promoção de suas economias nacionais. Estas mudanças obedeceram a imperativos geopolíticos e geoeconômicos e também representaram uma reação das classes dominantes ao capitalismo regulado do pós-guerra, ao poder dos sindicatos e ao próprio “capitalismo democrático” como um todo, quando se entende que a democracia liberal deve possuir mecanismos socialmente inclusivos que garantam a sua própria legitimidade.
Não se trata propriamente da elite querer um Estado limitado ou fraco, como quer fazer parecer a propaganda financiada pelos segmentos interessados na difusão dessa visão. O Estado pode ser forte e destinar recursos crescentes ao aparato industrial-militar e fraco nos serviços públicos de saúde, como no caso dos EUA. Deve também, sempre, garantir a remuneração dos detentores de títulos da dívida pública, mesmo que signifique redução do chamado Estado de Bem-Estar Social. E, na linha de argumentação de Rancière, este Estado deve ser forte em seu aparato administrativo-policial para controlar o “excesso de demandas” da maioria da população. Como trata o sociólogo Wolfgang Streeck em “Tempo Comprado – a crise adiada do capitalismo democrático” a respeito dessas contradições entre capitalismo e democracia, em geral ocultas no campo discursivo da grande mídia ocidental: “(…) o neoliberalismo necessita de um Estado forte que trave as exigências sociais e, em especial, sindicais de interferência no jogo livre das forças de mercado. (…) O neoliberalismo, contudo, não é compatível com um Estado democrático, se entendemos por democracia um regime que intervém, em nome de seus cidadãos e por meio do poder público, na distribuição dos bens econômicos resultante do funcionamento do mercado(p. 103, 2018)”.
Em certa medida, não se tem mais o “neoliberalismo” em sentido estrito, Estados Unidos e Europa vem adotando políticas industriais, protecionismo e elevando gastos militares, aumentando, portanto, a participação do Estado na economia. O “credo liberal” não tem mais a força de outrora. A Alemanha anunciou, em 2025, um ambicioso plano de investimentos em infraestrutura (resultado da debacle econômica pelo fim do suprimento do gás barato russo). Ao mesmo tempo, o Chanceler Friedrich Merz propôs cortar gastos sociais, alegando que o país não tem condições de sustentar o Estado de Bem-Estar Social em seu formato atual.
O Ocidente, de tecido social esgarçado e “guerras culturais” insufladas por algoritmos tendenciosos, vê-se desafiado por novas potências que emergem do mundo em desenvolvimento. A nova competição geopolítica não está, contudo, acompanhada, até o momento, de tendências em prol de democracia substantiva, pelo contrário, partidos neofascistas ganham mais espaço nos parlamentos, em especial na Europa. Uma ordem mais nacionalista, oligárquica e que em vários países já ganhou contornos mais autoritários, menos afeita aos estrangeiros, às organizações internacionais e à lei internacional.
Publicado originalmente em Observatório Internacional do Século XXI.
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